I SÉRIE — NÚMERO 20

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Sabemos, Sr. Primeiro-Ministro (o senhor não o escondeu), que, também ao contrário daquilo que

perpassa em algumas afirmações deste debate, conseguir um acordo a 27 é extraordinariamente complexo. É

que, assim como o Governo português quer defender o seu interesse, há 26 outros Governos que também têm

os seus interesses a defender.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O ponto de equilíbrio e de compromisso numa Europa desta dimensão

é, de facto, um exercício exigente e complexo, e só uma postura de abertura — que é, no fundo, também uma

demonstração da nossa capacidade solidária de construirmos um projeto comum — pode ser aquela que o

Governo pode encarar para proteger os interesses de Portugal e os interesses da Europa e também para

perceber que os outros desejam proteger os seus próprios interesses.

Sr. Primeiro-Ministro, já ficou muito claro neste debate que há aspetos que devemos salvaguardar nesta

negociação. A saber, a manutenção das políticas de coesão e de convergência económica neste contexto de

mercado interno em que vivemos. E, desse ponto de vista, queria também cumprimentá-lo, Sr. Primeiro-

Ministro, pela forma como o Governo português e, em particular, o Sr. Primeiro-Ministro têm atuado no seio do

chamado «Grupo dos Amigos da Coesão». É importante termos aí um papel liderante, como foi importante

chamar ao exercício de reflexão deste Grupo dos Amigos da Coesão o Presidente do Parlamento Europeu, o

Presidente da Comissão Europeia e também as forças sociais, quer do lado das entidades empregadoras quer

do lado das entidades sindicais.

O Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, que a proposta, tal como está hoje formulada, deve ser alterada e é

inaceitável para os nossos interesses. Também concordamos com isso — de resto, apresentámos um projeto

de resolução em conjunto com o CDS, onde definimos aquelas que devem ser as orientações que o Governo

português deve privilegiar nesta negociação.

O apoio à inovação, à investigação, aos projetos de investimento empresarial, nomeadamente aqueles que

se dirigem às pequenas e médias empresas, são naturalmente aqueles que podem gerar mais crescimento

económico e mais criação de emprego e para os quais temos uma especial dificuldade de financiamento, em

Portugal.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, estes fundos, como já aqui se disse, devem ter uma utilização criteriosa e

devemos pugnar por que as comparticipações da União Europeia possam ser o mais elevadas possível, dadas

precisamente as dificuldades de financiamento que hoje sentimos na nossa economia.

Entendemos, como entende o Governo, que o apoio à competitividade da economia deve nortear a

utilização destes fundos no próximo quadro financeiro. Devemos continuar a valorizar a formação e a

educação do capital humano e devemos também aproveitar para promover no Estado as reformas que

possam compaginar-se com este novo ciclo de crescimento sólido e sustentado da nossa economia, que

queremos seja uma realidade nos próximos anos.

Não se falou aqui, Sr. Primeiro-Ministro, mas também é importante que o próximo quadro financeiro tenha

uma dedicação muito concreta à dinamização da nossa indústria e que se possa refletir no nosso tecido

económico precisamente o resultado dos investimentos que temos feito ao nível das qualificações e da

educação.

Como reconhecemos no projeto de resolução que apresentámos, Sr. Primeiro-Ministro, devemos todos

concentrar recursos na recuperação económica do País e na transformação estrutural da nossa economia.

Devemos também, Sr. Primeiro-Ministro, pugnar por evitar — e o Sr. Primeiro-Ministro também se referiu a

isso na sua intervenção inicial — reduções significativas no apoio às regiões ultraperiféricas. De facto,

independentemente às vezes dos níveis de prosperidade dessas regiões, elas integram problemas de

desenvolvimento que se mantêm permanentes, independentemente da dinâmica socioeconómica das mesmas

— e não devemos perder isso de vista.

Como também não devemos perder de vista, Sr. Primeiro-Ministro — e também ficou claro na posição que

o Governo assumiu hoje aqui perante o Parlamento —, a defesa do financiamento da nossa política agrícola e

também da nossa política de pescas.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!