I SÉRIE — NÚMERO 20

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transformação estrutural da economia portuguesa. Isto é muito importante porque, como todos sabemos, não

há nenhuma consolidação, nenhuma correção duradoura dos nossos défices com expressão na dívida pública

que se possa manter sem Portugal alterar profundamente o seu paradigma económico. Ora, isso não se faz de

um ano para o outro. É muito importante que as reformas que se vão fazendo dentro dos prazos que estavam

fixados sejam consistentes e, nessa medida, possam merecer, não só da parte dos nossos credores mas

também dos investidores em geral, uma mensagem de credibilidade que valorizará a forma como poderemos

recuperar da crise económica.

O segundo aspeto é o de que, em plena discussão orçamental, a troica teve ocasião para reafirmar o

cenário macroeconómico que presidiu à apresentação do Orçamento do Estado ao Parlamento. Isto é muito

importante porque sabemos que, quando estamos no domínio das previsões, não há certezas e por isso é que

elas são previsões. É muito importante que aquele que tem chamado a atenção para os perigos da

austeridade excessiva, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional, que integra a troica, tivesse visto

com credibilidade o cenário macroeconómico que foi apresentado para o próximo ano. Esta matéria foi objeto

de uma comunicação autónoma sobre Portugal, não só da parte não só do Sr. Ministro das Finanças, mas do

próprio Fundo Monetário Internacional.

O Fundo Monetário Internacional referiu que era importante que o Banco Central Europeu esclarecesse as

condições de elegibilidade de Portugal para o seu programa de intervenção em mercado secundário. Esta é

uma obrigação que vimos com pertinência e na qual estamos a trabalhar, na medida em que a nossa transição

para o financiamento em condições normais de mercado depende do apoio que possa ser canalizado,

nomeadamente, pelo Banco Central Europeu nas condições dos programas que são conhecidos. Portanto,

não em termos de intervenções discricionárias ou arbitrárias, mas no quadro das condições que estão

definidas.

Julgamos que isto é importante para mostrar aos portugueses que, embora não haja processos infalíveis e

certezas absolutas, o processo que estamos a percorrer vai-se coroando de resultados positivos a cada

avaliação e isso permite-nos estar mais próximos das condições de elegibilidade que asseguraram o regresso

de Portugal ao mercado.

Esta é, talvez, a mensagem mais importante que deve suportar não uma visão de puro otimismo sobre o

futuro, mas uma visão de realismo de quem sabe que está a recuperar um caminho de responsabilidade e de

credibilidade que tirará Portugal da crise.

O Sr. Deputado Luís Montenegro enfatizou também a importância desta negociação para a nossa

perspetiva de médio prazo e, portanto, para o crescimento da economia portuguesa, e eu só posso corroborar.

A ideia de que a proposta que a Comissão apresentou sobre o orçamento plurianual é já de si inaceitável

resulta de uma incompreensão. É que a Comissão, em bom rigor, apresentou uma proposta que não diminui o

valor do orçamento europeu. O que faz é uma redistribuição diferente dos recursos.

O Sr. João Semedo (BE): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, nós procurámos fazer ver, quer à Comissão Europeia, quer à Presidência

do Conselho, quer à Presidência do Semestre Europeu, que, em Portugal, uma das políticas mais importantes

que se pretende reforçar com o orçamento da Comissão, nomeadamente através do programa Horizon

relativamente à investigação e à inovação, é concretizada através das políticas de coesão. Logo, a

redistribuição apresentada pela Comissão, relativamente aos objetivos de apostar mais na Estratégia 2020 e

também no resultado alcançado com o Pacto para o Crescimento e o Emprego, decidido ainda este ano, no

Conselho de verão, pode funcionar em muitos países. Porém, em Portugal, a concretização desses objetivos

passa, sobretudo, pela política de coesão.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é a razão por que considerámos que havia uma boa base de trabalho na

proposta da Comissão, mas que ela teria de ser ajustada à realidade dos países.

Ora, para nós, tão importante como apostar numa boa execução dos fundos é a orientação que foi descrita,

e muito bem, pelo Sr. Deputado e que mereceu uma iniciativa conjunta das bancadas que suportam a maioria,