I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários

de Estado: Sr. Primeiro-Ministro, este debate, que é sobre o próximo Conselho Europeu, é um debate

importante e que ocorre numa altura de enorme tensão, não só pelo tema que faz parte central deste debate,

mas também por força da situação grega. E para aqueles que não valorizam o cumprimento da palavra, o

sentido de compromisso e as avaliações positivas que Portugal tem recebido, as notícias de hoje, a agenda do

próprio Conselho e, temo, as conclusões do mesmo, podem e devem resultar num bom motivo de reflexão.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não queria, obviamente, fugir àquilo que é

o essencial deste debate, que tem a ver com o futuro, o quadro financeiro de 2014-2020. É uma discussão

relevante, naturalmente, onde é habitual e normal haver tensões, em que os países que mais contribuem

querem contribuir menos e em que os países que mais beneficiam — e cada vez são mais — querem,

obviamente, manter esses mesmos benefícios.

Numa perspetiva realista, é preciso compreender que há muito que era expetável, face a estas duas

posições (e face, até, ao recém provável alargamento), a existência de uma redução no envelope financeiro

em termos do bolo global a distribuir. Isto é um facto, não é uma opinião, não é um argumento, não é doutrina,

não é ideologia. É um facto e, por isso, temos de lidar com factos quando estamos numa negociação tão

importante.

Por isso, gostaria, em nome do CDS, de deixar aqui cinco breves reflexões.

A primeira é que, a nosso ver, há uma crise de confiança na capacidade de resposta das instituições

europeias. É preciso que a Europa e as suas instituições sejam mais antecipativas do que reativas. Mas

também é justo dizer toda a verdade e reconhecer que há programas, como a união bancária e a união

orçamental, que vão fazendo o seu caminho, e um caminho que é difícil, mas que é positivo.

Em segundo lugar, defendemos que deve haver um justo equilíbrio entre responsabilidade e coesão e, ao

contrário do que alguns querem fazer crer, uma não é contraditória da outra, pelo contrário uma é condição

sinequanon da outra e, nessa matéria, só com responsabilidade orçamental pode e deve haver solidariedade

que evite qualquer tibieza na defesa do euro. Julgo que Portugal, certamente, será firme nessa matéria…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que o CDS

rejeita qualquer divisão ou qualquer tentativa de uma visão simplista e maniqueísta entre a Europa do Norte e

a Europa do Sul. Não é na divergência que se combatem crises, não é no dissídio que se procuram soluções.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A Europa, dolorosamente, sabe bem disso e disso não se deve

esquecer.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em quarto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, a nosso ver, a união

orçamental e bancária, acrescida à económica, é um processo desejável, mas sabemos e antecipamos que

será longo e não será, certamente, isento de problemas. Mas isso não pode impedir Portugal, como o Sr.

Primeiro-Ministro aqui deixou claro, de defender interesses que considera essenciais.

A quinta reflexão que queria partilhar é a de que, a nosso ver, como foi aqui dito, a posição da Comissão, o

contributo do Parlamento Europeu, da presidência cipriota são de valorizar, pois revelam realismo,

responsabilidade e solidariedade, que é, no fundo, aquilo que está em causa num Conselho tão importante

como este.

A proposta do Presidente Rompuy, tal como está, a nosso ver não defende não só — e é bom clarificar isto

— os interesses de Portugal, como os da própria União Europeia,…