22 DE NOVEMBRO DE 2012

13

No quadro atual, em que precisamos tanto de investimento e de desenvolvimento, particularmente de

crescimento e de emprego, vem aqui dizer que «admite»! Ou seja, o seu ponto de partida já é uma linha de

recuo que não está definida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quero terminar com uma ideia em relação à questão do contribuinte

líquido.

Sabe melhor do que eu que o diretório de potências desenvolve a teoria de que quem paga manda — é

assim que eles dizem! Mas nas suas contas nunca é considerado que Portugal, neste momento, é um

contribuinte líquido devido aos juros e aos dividendos que saem do nosso País para esses países da União

Europeia, para esses poderosos. Essas contas não entram!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP) — Portanto, é nesse sentido que afirmamos que o que queremos não é

mandar — não é isso que queremos — mas, sim, ter um estatuto igual e não admitir que essa conceção de

quem paga manda leve a que existam prejuízos para o nosso País, para os interesses nacionais. É isso que

não aceitamos e por essa razão usamos este argumento.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, estamos inteiramente de

acordo quando diz que temos um estatuto igual ao dos outros. Aqui, não há lugar a quem manda mais ou a

quem manda menos; na discussão sobre o orçamento europeu cada país tem um voto e a unanimidade é

requerida. Se cada país entendesse utilizar esse seu estatuto contra todos os outros, seria impossível haver

qualquer acordo na União Europeia.

Sr. Deputado, é por essa razão que quando se parte para uma negociação tem de se ter uma posição de

alguma flexibilidade. Se cada Primeiro-Ministro aparecer à volta da mesa com uma posição de intransigência,

dizendo «este é o meu resultado e daqui não saio», então não há União Europeia, nem acordo europeu. É por

essa razão — e os Sr. Deputados poderão insistir o que entenderem — que não obterão de boa-fé, da minha

parte, uma declaração de fechamento da posição portuguesa.

Contudo, Sr. Deputado, obterão uma posição realista, isso sim.

O Governo português, tal como a generalidade dos Srs. Deputados, olha para o orçamento da União

Europeia e vê nele uma possibilidade de crescimento e de geração de emprego na Europa, sobretudo nas

economias da Europa menos desenvolvidas. Há políticas europeias específicas para esse objetivo.

É nome desse Tratado, que permitiu que houvesse um mercado interno nas condições de convergência

entre as economias, que nós justamente dizemos a todos aqueles que têm uma participação líquida mais

importante para este orçamento que precisamos, agora (mais do que nunca), nos próximos sete anos, de um

resultado equilibrado, centrado nas políticas de coesão nos países que têm índices de desenvolvimento mais

baixos e uma pobreza maior.

Devemos concentrar os nossos recursos o mais possível nas partes mais deprimidas da Europa. E isso

significa que todos aqueles que estão nesta altura bastante abaixo, em termos de PIB per capita, da União

Europeia, em particular aqueles que estão com programas de ajustamento, de reequilíbrio financeiro, não

podem ser os mais penalizados dentro do acordo a que se tem que chegar. Isto parece-me bastante

esclarecedor, Sr. Deputado. Se quisermos, podemos divergir em muitas matérias, mas não vejo razão para

criar um fator de divergência à volta do que é, nesta altura, o interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.