I SÉRIE — NÚMERO 20

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Se o Sr. Deputado pergunta se o Governo português bloqueará um entendimento em Bruxelas se não

obtivermos um aumento de 5% na base do orçamento europeu, digo-lhe, Sr. Deputado, que não bloquearei

um entendimento em Bruxelas por essa razão. Disse-o a minha intervenção inicial e o Sr. Deputado só não

ouviu se não prestou atenção.

Isto pela simples razão de que entendo que é preciso ter realismo nesta matéria e nisso estou

absolutamente acompanhado por todos os primeiros-ministros europeus, inclusive aqueles que o Sr. Deputado

gosta de citar quando fala nas políticas europeias. Ainda não vi nenhum primeiro-ministro europeu, a começar

na França e a acabar em Itália, a começar na República Checa e acabar em Espanha, a defender essa

proposta como uma condição de bloqueio para um entendimento.

Portanto, estarei disponível para facilitar um entendimento em Bruxelas que, no entanto, não seja feito à

custa das políticas de coesão e que não seja feito à custa da política agrícola, sobretudo do seu segundo pilar,

e isso, Sr. Deputado, é muito claro e muito explícito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos esclarecidos quanto à

ambição da Europa em que o senhor se inclui e quanto à ambição dos líderes europeus que, neste momento,

assumem as lideranças dos respetivos governos. E quero recordar-lhe que dois terços desses líderes são da

sua família política, a começar na sua correligionária e orientadora, a Sr.ª Merkel.

Aplausos do PS.

Mas gostava de lhe dirigir mais duas perguntas.

Nos dias 28 e 29 de junho deste ano, realizou-se um Conselho Europeu importante, onde foi adotado um

Pacto para o Crescimento e o Emprego e foram tomadas várias decisões que enquadram o quadro financeiro

para os próximos orçamentos. Das decisões tomadas, em particular das alíneas b), c) e d) do ponto 2), que

têm a ver com a concessão de crédito à economia, o crescimento e a competitividade e o combate ao

desemprego, quantas medidas estão já em execução?

Gostaria ainda que me respondesse, no que diz respeito à alínea h) do ponto 3) desse mesmo Pacto, que

tem a ver com o financiamento da economia, designadamente com os project bonds, quantos projetos é que o

Estado português apresentou, para usufruir do crédito disponível, no âmbito do reforço do Banco Europeu de

Investimento, para beneficiar, apoiar e incentivar a economia portuguesa.

São duas perguntas: quantos projetos foram apresentados? Quantas das medidas adotadas em 28/29 de

junho estão já em execução?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, tenho muito gosto em

facultar ao Sr. Deputado o relatório que a Comissão Europeia apresentou, no último Conselho Europeu, a

propósito da execução de todas as deliberações, não apenas dessas, mas de todas as deliberações do

Conselho de 29 de junho. Isto fornecerá ao Sr. Deputado um quadro muito exaustivo daquilo que representa a

execução das medidas.

Em qualquer caso, quero adiantar-lhe, desde já, duas notas.

A primeira é a de que, como referi na minha intervenção, entendemos que a União Europeia precisa de

reforçar o nível de concretização dessas medidas, pois há várias que ainda têm um nível de execução

demasiado baixo para o nosso gosto.