22 DE NOVEMBRO DE 2012

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já é superado pela saída de verbas de Portugal para o conjunto dos países da União Europeia, sob a forma de

juros, de lucros, de dividendos distribuídos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, já somos um contribuinte líquido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A proposta da Comissão Europeia, apresentada em junho passado,

era já muito prejudicial para Portugal, com a redução que se propunha das verbas de coesão, que

representam dois terços das transferências que Portugal recebe da União Europeia, mas também com novas

imposições de alteração das regras de utilização dos fundos.

O que está em cima da mesa ainda é pior: a proposta de um corte adicional de 75 000 milhões, por

pressão dos países ricos, afetando particularmente as verbas de coesão e da política agrícola comum, o que

significa, segundo as notícias que vão chegando, que Portugal perderá 4500 milhões de euros de fundos,

3500 milhões de coesão e cerca de 1000 milhões das verbas da PAC, destinadas, em especial, ao

desenvolvimento rural. A ser assim, é mais um orçamento não para garantir a coesão, a solidariedade, a

convergência económica e social, mas para acentuar as divergências existentes no seio da União Europeia.

Esta é, portanto, uma proposta mais inaceitável para Portugal.

Daí que, Sr. Primeiro-Ministro, lhe coloque a seguinte questão: nós percebemos a sua avaliação crítica, só

não percebemos o que vai propor e defender no quadro do Conselho. E mais preocupados ficamos se o seu

ponto de partida for a ideia de aceitação dos cortes. Ou seja, admitir, imediatamente, a redução, os cortes, não

é a posição negocial que mais interesse aos portugueses e a Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Todos sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que os países que defendem

uma drástica redução do orçamento, nomeadamente os países do diretório, como a Alemanha e a França,

pretendem cortes apenas nas rubricas onde vão buscar menos dinheiro, como é o caso do Fundo de Coesão,

para manter e reforçar as que lhes dão mais dinheiro, ou seja, os programas de investigação, as redes

transeuropeias de transportes e energéticas, para garantir dinheiro aos seus monopólios e ajudar à

colonização de novos mercados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tudo querem e tudo fazem, por um lado, para aprofundar a

integração, porque serve os seus interesses — integração, essa, que, pela sua natureza, tem conduzido à

divergência —, mas, por outro lado, o instrumento destinado a minimizar o efeito da divergência ou mesmo,

desejavelmente, a promover a convergência, que é o orçamento comunitário, é reduzido, também para ir ao

encontro dos seus interesses.

Não esperamos, Sr. Primeiro-Ministro, que, desta vez, venha com o argumento «bom, perdemos pouco,

mas não perdemos tudo o que os outros queriam», porque isso já não resulta. Aliás, tendo em conta a

situação concreta que o nosso País vive, de recessão, de desemprego, de dificuldades económicas, a questão

de fundo é a de saber se o Governo português e o Sr. Primeiro-Ministro, no quadro do Conselho, vão usar um

direito de voto e de veto, caso o interesse nacional seja profundamente afetado. Esta é a questão!

Também não vale a pena chegar aqui e dizer «bom, nós não estamos dispostos a bloquear uma saída

mínima», porque não se percebe bem o que quer dizer, ou seja, já sabemos o que não vai fazer, mas não

sabemos o que vai fazer, tendo como referência central o interesse nacional, de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PCP.