22 DE NOVEMBRO DE 2012

9

A segunda é a de que, no que respeita aos project bonds que o Sr. Deputado mencionou, é conhecido

existir apenas uma experiência-piloto que está a ser desenvolvida nesta altura, a qual será alargada, assim

que as condições de financiamento o permitirem.

É importante notar também, Sr. Deputado, que o aumento de capital do Banco Europeu de Investimento

(BEI) só agora foi concretizado e, portanto, só nos meses subsequentes é que estará em condições de poder

suportar, nomeadamente, um reforço das atividades de crédito à economia, designadamente das

vocacionadas para pequenas e médias empresas, que foi, justamente, o que esteve no espírito do reforço de

capitais do BEI.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reformulo a pergunta: quantos

projetos o País tem preparados para estarem em condições de ser financiados, quando se verificarem as

condições de apresentação desses projetos, caso se mantenha o que o Sr. Primeiro-Ministro referiu? Ou está

o Governo português à espera de que os mecanismos estejam completamente em vigor, para, depois, ir

estudar quais os projetos que deve apresentar, com a situação económica e social que o País vive neste

momento?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não tem tempo para responder, porque esgotou o tempo de

que dispunha com as respostas anteriores, pelo que temos de devolver a palavra ao Sr. Deputado António

José Seguro, que ainda dispõe de tempo.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Estou certo de que o Sr. Primeiro-Ministro, ao longo do debate, não deixará de responder a esta questão,

que é uma questão central para o nosso País.

Quando estamos a falar, segundo as conclusões do último Conselho Europeu — neste caso, refiro-me ao

de junho —, do capital realizado no BEI, que deve ser aumentado em 10 000 milhões de euros, e das

obrigações para financiamento de projetos, os projectbonds, que, nesta fase, poderão ascender a 4500

milhões de euros, sabendo nós que um dos problemas centrais do nosso País é a ausência de financiamento

da economia, parece-me inevitável que estes dois pontos sejam também cruciais no próximo debate a realizar

no Conselho Europeu.

O Sr. Primeiro-Ministro disse que este era um momento importante e decisivo — e é, de facto. Os dados

sobre a situação social e económica, tanto em Portugal como na Europa, são dados alarmantes. Na Europa a

27, há cerca de 26 milhões de desempregados; na Europa a 17, há 18,5 milhões de desempregados; em

Portugal, atingimos a taxa máxima de desemprego, com cerca de 871 000 portugueses desempregados. Só

este ano, Portugal perdeu mais de 100 000 postos de trabalho e, na Europa, na zona euro, perderam-se cerca

de 2 milhões de postos de trabalho. Entre os jovens, o aumento do desemprego tem sido alarmante, atingindo

já, em Portugal, os 40%.

É muito importante que a Europa perceba, e que Portugal também perceba, no momento em que a zona

euro entrou, tecnicamente, em recessão, concretamente na semana passada, que o instrumento dos recursos

financeiros é fundamental e decisivo.

Por isso, o debate não pode ser apenas sobre o volume dos recursos que vêm para Portugal, o debate

deve também ser, tanto na Europa como em Portugal, com o modo como esses recursos, que são o

instrumento fundamental mais importante, em termos de investimento público, vão ser aplicados em Portugal e

na Europa, para responder aos problemas essenciais. E o problema essencial é o combate ao desemprego,

por via do crescimento da economia.