22 DE NOVEMBRO DE 2012

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Concordámos com a proposta inicialmente apresentada pela Comissão Europeia e com a interação que foi

feita com o Parlamento Europeu a este respeito. Entendemos que a proposta inicial já previa um corte

relativamente àquele que é o funcionamento do atual quadro e parece-nos que cortes adicionais devem ser

conseguidos, se necessário para se atender a um acordo, de uma forma mais equilibrada, atingindo outros

programas que desde a proposta da Comissão têm vindo a crescer face àquilo que era o quadro atual.

Portanto, do nosso ponto de vista, é possível encontrar uma solução final em que não haja um prejuízo

adicional para o volume destinado à política de coesão, conseguindo, para esse efeito, uma distribuição mais

equilibrada pelas outras rubricas do orçamento europeu daquilo que são os esforços adicionais necessários à

obtenção de um acordo.

Em segundo lugar, quanto àquilo que tem que ver com o segundo pilar da política agrícola, sabemos que

existe em todo o programa de desenvolvimento rural uma parte muito importante do financiamento do nosso

próprio crescimento. Tão importantes para nós como as políticas de coesão são também as políticas

destinadas ao desenvolvimento rural, porque é isso que permite também desenvolvimento mais equilibrado do

interior do País e do espaço rural.

Portanto, precisamos de fazer aqui um equilíbrio entre aqueles que têm defendido, na Europa, que é

preciso fazer uma aplicação mais eficiente dos fundos e aqueles que entendem que não se pode fugir à

constituição original do fundo de coesão e destas políticas, que representavam um compromisso entre um

espaço comum de mercado interno e a capacidade para a convergência económica entre as diversas

economias que o integravam. E é dentro da flexibilidade desta avaliação que o Governo parte para a

negociação.

Não aceitamos as versões que foram apresentadas para Conselho que vão além daquela que foi

apresentada pela Comissão, pelas razões que aqui expressei, mas estaremos disponíveis para encontrar um

equilíbrio realista, em que se perceba que não é possível alocar mais recursos do que aqueles que já estavam

inicialmente previstos, mas, então, que há necessidade de repartir as opções pelas diversas políticas de forma

mais equilibrada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que esperava maior

clareza na resposta que deu à pergunta que lhe fiz.

Como sabe, o Parlamento Europeu — sem o voto do qual se tornará impossível a adoção desse quadro

financeiro plurianual — defende um aumento de 5% relativamente à base do orçamento europeu de 2013.

Sr. Primeiro-Ministro, 5% de aumento. Estamos a falar do equivalente a cerca de 0,1% da riqueza da União

Europeia — repito, 0,1% da riqueza da União Europeia — e a mim custa-me ver o Governo português a não

ter a ambição de defender a proposta do Parlamento Europeu quanto está em causa um aumento que

corresponde a cerca de 0,1% de toda a riqueza da União Europeia. Gostava de saber porquê — e não apenas

eu mas também os portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado António José Seguro sabe que o Parlamento

Europeu, por uma larga maioria, apresentou uma visão sobre o orçamento europeu bastante mais ambiciosa

do que qualquer governo, na Europa, apresentou. É natural que assim aconteça.

A interação com o Parlamento Europeu é muito positiva e o seu Presidente Schulz tem tido uma

intervenção, a propósito desta discussão do orçamento plurianual, bastante positiva. De resto, foi ele o

anfitrião da reunião que fizemos dos Amigos da Coesão, há pouco mais de uma semana. E, nessa ocasião,

juntou, o que foi muito importante, o peso institucional do Parlamento Europeu às pretensões que os países da

coesão perfilhavam.