I SÉRIE — NÚMERO 20

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A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro chega a este debate, como é habitual

em si e no seu Governo, resignado. Resignado!

Não estamos aqui a discutir o orçamento de que a Europa necessitava; estamos a discutir o que, na

opinião do Governo, é melhor: se é um corte de 80 000 milhões, de 100 000 milhões ou de 200 000 milhões.

Ou seja, estamos a discutir que política de corte orçamental é que o Governo prefere, se a do Sr. Durão

Barroso, se a do Sr. Rompuy, ou se a da Sr.ª Merkel e do Sr. Hollande. É esse o estado da discussão que o

Governo nos propõe.

Nós não desistimos, com a facilidade com que o Governo já desistiu, de uma Europa diferente, de uma

Europa com outro financiamento, da Europa da coesão, da economia e do emprego.

Portanto, não acreditamos no Governo que ultimamente tem aparecido de voz grossa, de peito cheio a

dizer «isto é inaceitável», pois, na realidade, já aceitou aquilo que não deveria ter aceite, que é a redução do

orçamento europeu. Essa é que era a fronteira e era nessa fronteira que o Governo se deveria ter mantido!

Não acreditamos nessa pretensa firmeza, porque, Sr. Primeiro-Ministro, um Governo que impõe tantos

cortes no seu próprio Orçamento, tantos sacrifícios ao seu próprio povo não é um Governo que tenha qualquer

autoridade para contestar, combater e contrariar cortes noutros orçamentos e no orçamento comunitário. Não

se pode acreditar que um Governo que, de forma tão reginada e submissa, aplica tudo o que são medidas

decididas pela troica vá «bater o pé» à Sr.ª Merkel e à elite europeia!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, quero aproveitar esta

oportunidade para o cumprimentar e felicitar pela sua eleição conjunta, no último encontro nacional do Bloco

de Esquerda, para a liderança do Bloco de Esquerda. Desejo-lhe, evidentemente, as maiores felicidades no

exercício das suas novas funções.

O Sr. Deputado João Semedo não tem razão, porque o Governo não está nada resignado.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ai não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo pronunciou-se, desde o início, de forma clara dizendo que não

devíamos encarar o exercício plurianual dos próximos sete anos de uma forma restritiva, fazendo funcionar a

política de coesão e o 2.º pilar da política agrícola comum como uma variável de ajustamento do orçamento

europeu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, dissemos que concordávamos que a proposta inicial da Comissão

era uma boa base de trabalho. E, repare bem, Sr. Deputado, que isso é diferente de dizer que ficaríamos

muito satisfeitos se a proposta da Comissão fosse aprovada. Mas, dentro do realismo com que olhamos para

este debate, e percebendo que existem perspetivas muito diferentes entre os diversos Estados Europeus,

pareceu-nos que a proposta inicial e única da Comissão seria uma boa base de trabalho. O que não quer dizer

que nela não existissem várias medidas que nos merecessem reparo e discussão, mas seria uma boa base de

trabalho.

Isto é muito diferente, Sr. Deputado, de apresentar uma postura de resignação.

Em segundo lugar, não tivemos uma postura de resignação quando procurámos, não só junto de todos os

países da coesão mas também através dos contatos bilaterais que fizemos com todos os outros Estados (dos

países nórdicos aos países do Sul da Europa), um equilíbrio para preservar a política de coesão. E fizemo-lo