Debates Parlamentares - Diário 022, p. 50 (2012-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Nuno Reis (PSD): — De resto, o PCP esqueceu-se igualmente de referir — e poderia tê-lo feito, em

jeito de exercício histórico — as consequências para Portugal quando, em 1892, o nosso País se viu

impossibilitado de cumprir com o serviço da dívida.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Durante praticamente quatro décadas, Portugal esteve arredado dos mercados

financeiros internacionais, impossibilitado de se financiar no exterior, com as consequências daí advenientes

para o nível de vida dos portugueses.

Nós não podemos querer a Europa quando significa mais financiamento e fundos de coesão…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os que vão ser cortados?!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … e, depois, quando tal dá mais jeito, colocar Portugal como um Estado-pária,

que não cumpre os seus compromissos.

A proposta apresentada pelo PCP não contabiliza os custos reputacionais para o País nem sequer

menciona os custos adicionais para os contribuintes portugueses que uma reestruturação unilateral da dívida

pública e a consequente saída do euro significariam no nosso País. Nada de novo quanto à vossa coerência.

VV. Ex.as

sempre entenderam que a Europa é um problema; nós, pela nossa parte, continuamos a acreditar

que é da Europa e com a Europa que terá de vir a solução definitiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que grande comentário a uma proposta!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro.

O Sr. Honório Novo (PCP): — A Sr.ª Secretária de Estado é que vai esclarecer!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, agradeço a sua

expectativa de uma resposta concreta, que tentarei dar-lhe.

Relativamente à questão da renegociação de juros que referiu, importa dizer, para esclarecimento dos Srs.

Deputados, e sobretudo de quem nos possa estar a ouvir, que a dívida que temos atualmente tem uma

parcela de crédito concedido pelos nossos parceiros europeus e pelo Fundo Monetário Internacional, mas a

grande maioria foi concedido ainda por credores, aquilo a que, habitualmente, se chama «mercados

financeiros». É também importante perceber que os mercados financeiros são as poupanças de todos os

cidadãos, de Portugal e de outros países, são fundos de pensões, são as poupanças que acumularam ao

longo da vida e do seu trabalho.

Ora, se alteramos as condições em que vamos pagar esses empréstimos, em que nos comprometemos a

pagar esses empréstimos, estamos a prejudicar, objetivamente, as poupanças de outros. E é preciso ter em

atenção que, quando se fala dos investidores internacionais, uma grande parte desses investidores

internacionais são a maioria dos investidores na dívida pública portuguesa até ao momento em que tivemos de

pedir um resgate e passámos para os credores oficiais. É, de facto, na generalidade, desses credores que

estamos a falar e o interesse em salvaguardá-los…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale com os credores!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — … é, em si próprio, meritório.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale com eles também, envolva-os!

I SÉRIE — NÚMERO 22 50 O Sr. Nuno Reis (PSD): — De resto, o PCP esqueceu-se igualmente de referir — e poderia tê-lo feito, em jeito de exercício histórico — as consequências para Portugal quando, em 1892, o nosso País se viu impossibilitado de cumprir com o serviço da dívida. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Durante praticamente quatro décadas, Portugal esteve arredado dos mercados financeiros internacionais, impossibilitado de se financiar no exterior, com as consequências daí advenientes para o nível de vida dos portugueses. Nós não podemos querer a Europa quando significa mais financiamento e fundos de coesão… O Sr. Honório Novo (PCP): — Os que vão ser cortados?! O Sr. Nuno Reis (PSD): — … e, depois, quando tal dá mais jeito, colocar Portugal como um Estado-pária, que não cumpre os seus compromissos. A proposta apresentada pelo PCP não contabiliza os custos reputacionais para o País nem sequer menciona os custos adicionais para os contribuintes portugueses que uma reestruturação unilateral da dívida pública e a consequente saída do euro significariam no nosso País. Nada de novo quanto à vossa coerência. VV. Ex.as sempre entenderam que a Europa é um problema; nós, pela nossa parte, continuamos a acreditar que é da Europa e com a Europa que terá de vir a solução definitiva. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Honório Novo (PCP): — Que grande comentário a uma proposta! A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro. O Sr. Honório Novo (PCP): — A Sr.ª Secretária de Estado é que vai esclarecer! A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, agradeço a sua expectativa de uma resposta concreta, que tentarei dar-lhe. Relativamente à questão da renegociação de juros que referiu, importa dizer, para esclarecimento dos Srs. Deputados, e sobretudo de quem nos possa estar a ouvir, que a dívida que temos atualmente tem uma parcela de crédito concedido pelos nossos parceiros europeus e pelo Fundo Monetário Internacional, mas a grande maioria foi concedido ainda por credores, aquilo a que, habitualmente, se chama «mercados financeiros». É também importante perceber que os mercados financeiros são as poupanças de todos os cidadãos, de Portugal e de outros países, são fundos de pensões, são as poupanças que acumularam ao longo da vida e do seu trabalho. Ora, se alteramos as condições em que vamos pagar esses empréstimos, em que nos comprometemos a pagar esses empréstimos, estamos a prejudicar, objetivamente, as poupanças de outros. E é preciso ter em atenção que, quando se fala dos investidores internacionais, uma grande parte desses investidores internacionais são a maioria dos investidores na dívida pública portuguesa até ao momento em que tivemos de pedir um resgate e passámos para os credores oficiais. É, de facto, na generalidade, desses credores que estamos a falar e o interesse em salvaguardá-los… O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale com os credores! A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — … é, em si próprio, meritório. O Sr. Honório Novo (PCP): — Fale com eles também, envolva-os!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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