Debates Parlamentares - Diário 022, p. 52 (2012-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas informar que apresentarei uma declaração de

voto sobre a votação que acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas retificar que, relativamente ao ponto 1 do

projeto de resolução que acabámos de votar, a minha posição é de abstenção.

A Sr.ª Presidente: — Fica retificado e todos os Srs. Deputados tomam, desde já, conhecimento.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 458/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do

sistema de isenções e descontos em todas as ex-SCUT (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado João Prata, do PSD, inscreveu-se para que efeito?

O Sr. João Prata (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é para informar que, sobre o projeto que

acabou de ser votado, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, Carlos Peixoto, Ângela

Guerra e eu próprio, farão entrega na Mesa de uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos.

O Sr. Paulo Campos (PS) — Sr.ª Presidente, informo também que farei entrega na Mesa de uma

declaração de voto em relação ao diploma que acabou de ser votado.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 487/XII (2.ª) — Recomenda a urgente abertura dos

concursos para financiamento ao cinema e audiovisual do ICA (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 503/XII (2.ª) — Orientações relativas à negociação do

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião

do Conselho Europeu (PS).

Sobre este projeto de resolução, o PSD requereu à Mesa que se autonomizasse a votação dos pontos 1, 3

e 13.b), os quais podem ser votados em conjunto, votando-se os restantes, igualmente, em conjunto.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, se me permite, estes três pontos devem ser votados

individualmente.

A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, Srs. Deputados, votamos estes três pontos individualmente. Os

restantes podem ser votados em conjunto, Srs. Deputados?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bernardino Soares.

I SÉRIE — NÚMERO 22 52 O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas informar que apresentarei uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas retificar que, relativamente ao ponto 1 do projeto de resolução que acabámos de votar, a minha posição é de abstenção. A Sr.ª Presidente: — Fica retificado e todos os Srs. Deputados tomam, desde já, conhecimento. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 458/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do sistema de isenções e descontos em todas as ex-SCUT (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Deputado João Prata, do PSD, inscreveu-se para que efeito? O Sr. João Prata (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é para informar que, sobre o projeto que acabou de ser votado, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, Carlos Peixoto, Ângela Guerra e eu próprio, farão entrega na Mesa de uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos. O Sr. Paulo Campos (PS) — Sr.ª Presidente, informo também que farei entrega na Mesa de uma declaração de voto em relação ao diploma que acabou de ser votado. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 487/XII (2.ª) — Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento ao cinema e audiovisual do ICA (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 503/XII (2.ª) — Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu (PS). Sobre este projeto de resolução, o PSD requereu à Mesa que se autonomizasse a votação dos pontos 1, 3 e 13.b), os quais podem ser votados em conjunto, votando-se os restantes, igualmente, em conjunto. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, se me permite, estes três pontos devem ser votados individualmente. A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, Srs. Deputados, votamos estes três pontos individualmente. Os restantes podem ser votados em conjunto, Srs. Deputados? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bernardino Soares.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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