Debates Parlamentares - Diário 022, p. 57 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Pergunto se todos os Srs. Deputados estão de acordo.

Pausa.

Uma vez que ninguém se manifesta, assim se fará.

A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de

Instrução Criminal de Lisboa, 2.º Juízo, Processo n.º 1906/11.7TDLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino (PS) a

ser constituída arguida e a prestar declarações em interrogatório judicial no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos conta do PCP e abstenções do PSD,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Oneto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o PCP apresentará uma declaração de

voto sobre este parecer.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de

Instrução Criminal de Lisboa, 2.º Juízo, Processo n.º 9506/10.2TDLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo (PS) a

prestar depoimento por escrito, como assistente, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial de Porto de Mós, 2.º Juízo, Processo n.º 646/09.1TBPMS, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Batista Santos (PSD) a

prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 57 A Sr.ª Presidente: — Pergunto se todos os Srs. Deputados estão de acordo. Pausa. Uma vez que ninguém se manifesta, assim se fará. A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. Tem a palavra, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, 2.º Juízo, Processo n.º 1906/11.7TDLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino (PS) a ser constituída arguida e a prestar declarações em interrogatório judicial no âmbito dos autos em referência. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos conta do PCP e abstenções do PSD, do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Oneto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o PCP apresentará uma declaração de voto sobre este parecer. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, 2.º Juízo, Processo n.º 9506/10.2TDLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo (PS) a prestar depoimento por escrito, como assistente, no âmbito dos autos em referência. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Faça favor de continuar, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial de Porto de Mós, 2.º Juízo, Processo n.º 646/09.1TBPMS, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Batista Santos (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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