I SÉRIE — NÚMERO 22
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Faça favor de continuar, Sr. Secretária.
A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de
Família e Menores e da Comarca de Cascais, 2.º Juízo Criminal, Processo n.º 14/09.5S1LSB, a Comissão
para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado
Fernando Negrão (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em
referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Queria prosseguir, Sr.ª Secretária.
A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 11.ª Vara
Cível de Lisboa, Processo n.º 453/06.3TJLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu
emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Lynce (PSD) a prestar depoimento por escrito,
como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, está concluída a sessão plenária de hoje.
A próxima realizar-se-á dia 26, segunda-feira, a partir das 10 horas, com a continuação da discussão, na
especialidade, da proposta de lei n.º 103/XII (2.ª) — Orçamento do Estado para 2013.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 14 horas e 12 minutos.
Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação
Relativa ao projeto de resolução n.º 458/XII (2.ª):