Debates Parlamentares - Diário 022, p. 49 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

Aplausos do PS.

…a lei da República, querendo vender a um cliente único aprovando privatizações, como na ANA, antes de

ter sequer o contrato de concessão elaborado.

São estes os interesses que esta direita aqui traz, violando a Constituição, violando o Regimento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a Conferência de Líderes terá de ponderar a coerência das normas

regimentais, e terá de fazê-lo a breve prazo.

Srs. Deputados, entretanto, foi estabelecido um acordo entre as diferentes bancadas para seguirmos até ao

artigo 133.º-A. Fica assim também facilitada a presença do Governo na próxima segunda-feira em relação

àquilo que vai ser discutido.

Srs. Deputados, não há inscrições em relação aos artigos 123.º, 124.º, 125.º, 126.º, 127.º, 128.º, 129.º,

130.º, 131.º, 132.º e 133.º e às propostas de artigos 125.º-A, 127.º-A, 127.º-B e 128.º-A.

Em relação à proposta de artigo 133.º-A — Condições de renegociação da dívida pública direta do Estado,

apresentada pelo PCP, estão inscritos para intervir os Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, e Nuno Reis, do

PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, parece que todos falam muito na dívida, mas quando se

debate a dívida ninguém se inscreve.

Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, os juros representam 4,3% do PIB, isto é, mais de 7,2 milhões de

euros. Mas se o Governo estivesse interessado em defender os interesses dos portugueses e do País, em vez

de ser o representante dos grandes interesses financeiros, o peso da dívida no PIB poderia ser pouco mais de

1% e ser reduzido o valor dos juros.

Como? — perguntará V. Ex.ª. A resposta é simples: renegociando, aumentando os prazos de pagamento e

limitando o valor dos juros, indexando-os às exportações nacionais. Como? — perguntará o Governo. E a

resposta é: como fez a Alemanha depois da Guerra, isto é, não pagar mais do que uma parte das exportações

que o País faz. Se assim fosse, em vez de 7,2 milhões de euros, nós poderíamos pagar 1500 ou 2000 milhões

de euros por ano de juros.

Para que é que dava isto, Sr.ª Secretária de Estado? Dava para devolver o que andam a tirar aos

portugueses: os subsídios de férias, os subsídios de Natal, os subsídios aos reformados, e ainda sobrava

muito para as funções sociais do Estado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputado Honório Novo, com o aditamento de um artigo

133.º-A, de resto, seguindo iniciativas que o PCP apresentou recentemente no mesmo sentido, o PCP propõe

desencadear a restruturação da dívida pública.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É renegociação!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Na prática, é esse o significado da renegociação nos moldes em que a

propõem.

Relativamente a essa matéria, convém lembrar ao PCP que poderia ter feito, por exemplo no preâmbulo, a

referência a que se Portugal passou de uma dívida pública, em 2005, de 62,5% do PIB para uma dívida

pública na casa dos 100% do PIB em 2011, não foi seguramente devido ao atual Governo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

24 DE NOVEMBRO DE 2012 49 Aplausos do PS. …a lei da República, querendo vender a um cliente único aprovando privatizações, como na ANA, antes de ter sequer o contrato de concessão elaborado. São estes os interesses que esta direita aqui traz, violando a Constituição, violando o Regimento. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a Conferência de Líderes terá de ponderar a coerência das normas regimentais, e terá de fazê-lo a breve prazo. Srs. Deputados, entretanto, foi estabelecido um acordo entre as diferentes bancadas para seguirmos até ao artigo 133.º-A. Fica assim também facilitada a presença do Governo na próxima segunda-feira em relação àquilo que vai ser discutido. Srs. Deputados, não há inscrições em relação aos artigos 123.º, 124.º, 125.º, 126.º, 127.º, 128.º, 129.º, 130.º, 131.º, 132.º e 133.º e às propostas de artigos 125.º-A, 127.º-A, 127.º-B e 128.º-A. Em relação à proposta de artigo 133.º-A — Condições de renegociação da dívida pública direta do Estado, apresentada pelo PCP, estão inscritos para intervir os Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, e Nuno Reis, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, parece que todos falam muito na dívida, mas quando se debate a dívida ninguém se inscreve. Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro, os juros representam 4,3% do PIB, isto é, mais de 7,2 milhões de euros. Mas se o Governo estivesse interessado em defender os interesses dos portugueses e do País, em vez de ser o representante dos grandes interesses financeiros, o peso da dívida no PIB poderia ser pouco mais de 1% e ser reduzido o valor dos juros. Como? — perguntará V. Ex.ª. A resposta é simples: renegociando, aumentando os prazos de pagamento e limitando o valor dos juros, indexando-os às exportações nacionais. Como? — perguntará o Governo. E a resposta é: como fez a Alemanha depois da Guerra, isto é, não pagar mais do que uma parte das exportações que o País faz. Se assim fosse, em vez de 7,2 milhões de euros, nós poderíamos pagar 1500 ou 2000 milhões de euros por ano de juros. Para que é que dava isto, Sr.ª Secretária de Estado? Dava para devolver o que andam a tirar aos portugueses: os subsídios de férias, os subsídios de Natal, os subsídios aos reformados, e ainda sobrava muito para as funções sociais do Estado. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputado Honório Novo, com o aditamento de um artigo 133.º-A, de resto, seguindo iniciativas que o PCP apresentou recentemente no mesmo sentido, o PCP propõe desencadear a restruturação da dívida pública. O Sr. Honório Novo (PCP): — É renegociação! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Na prática, é esse o significado da renegociação nos moldes em que a propõem. Relativamente a essa matéria, convém lembrar ao PCP que poderia ter feito, por exemplo no preâmbulo, a referência a que se Portugal passou de uma dívida pública, em 2005, de 62,5% do PIB para uma dívida pública na casa dos 100% do PIB em 2011, não foi seguramente devido ao atual Governo. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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