Debates Parlamentares - Diário 022, p. 44 (2012-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional (Paulo Braga Lino): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Srs. Deputados: Quero por começar por agradecer ao PCP, que, com a apresentação desta proposta, nos

permite clarificar, uma vez mais, todo este processo.

Fazendo um pouco de história, quero dizer que, em junho de 2011, quando chegámos ao Governo, o que

tínhamos em cima da mesa era um despacho feito pós eleições — veja-se! — que apontava para o

despedimento de mais de 400 trabalhadores,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — … despacho esse que assentava num

estudo que tinha custado muitíssimo dinheiro, que estava fechado numa gaveta desde fevereiro desse mesmo

ano e que, por obra sabe-se lá de quem, apareceu no início de junho, onde se dizia que os proveitos estavam

sobrestimados e que os custos estavam subestimados.

De qualquer forma, esse despacho dizia para se despedirem 400 pessoas e nós entendemos suspender

esse processo.

De facto, esse despacho assentava numa proposta de despedimento e numa empresa não viável, Sr.

Deputado Jorge Fão,…

O Sr. Jorge Fão (PS): — Não é nada disso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — … por muito que isso lhe custe!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Não custa nada!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — Entendemos, já nessa altura, que defender

o interesse público era preservar os postos de trabalho, as famílias das pessoas que lá trabalham e,

naturalmente, toda uma região.

Compreendo o argumento do Sr. Deputado do Partido Comunista quando diz que a indústria naval é útil.

Com certeza que é! É útil se for viável e sustentável, porque de outra forma não serve para nada!

Quanto à questão das propostas vinculativas que já temos, e que são duas — e o Sr. Deputado Jorge Fão

também já as referiu —, naturalmente que teremos de aguardar pela sua avaliação,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — É a troica a falar!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — … sendo certo que o critério diferenciador

dessas propostas será, naturalmente, a salvaguarda do maior número de postos de trabalho possível. Isso foi

dito desde o início.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Não é nada disso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — Mas há uma coisa que eu queria dizer, Sr.

Deputado: contrário ao interesse público seria cumprir e implementar o despacho que os senhores nos

deixaram em cima da mesa na hora de saída para nós resolvermos. Isso, sim, seria contrário ao interesse

público.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — Mas seria também contrário ao interesse

público abandonar tout court o processo de privatização e condenar a empresa ao encerramento e ao

despedimento de mais de 620 pessoas.

I SÉRIE — NÚMERO 22 44 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional (Paulo Braga Lino): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero por começar por agradecer ao PCP, que, com a apresentação desta proposta, nos permite clarificar, uma vez mais, todo este processo. Fazendo um pouco de história, quero dizer que, em junho de 2011, quando chegámos ao Governo, o que tínhamos em cima da mesa era um despacho feito pós eleições — veja-se! — que apontava para o despedimento de mais de 400 trabalhadores,… O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — … despacho esse que assentava num estudo que tinha custado muitíssimo dinheiro, que estava fechado numa gaveta desde fevereiro desse mesmo ano e que, por obra sabe-se lá de quem, apareceu no início de junho, onde se dizia que os proveitos estavam sobrestimados e que os custos estavam subestimados. De qualquer forma, esse despacho dizia para se despedirem 400 pessoas e nós entendemos suspender esse processo. De facto, esse despacho assentava numa proposta de despedimento e numa empresa não viável, Sr. Deputado Jorge Fão,… O Sr. Jorge Fão (PS): — Não é nada disso! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — … por muito que isso lhe custe! O Sr. Jorge Fão (PS): — Não custa nada! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — Entendemos, já nessa altura, que defender o interesse público era preservar os postos de trabalho, as famílias das pessoas que lá trabalham e, naturalmente, toda uma região. Compreendo o argumento do Sr. Deputado do Partido Comunista quando diz que a indústria naval é útil. Com certeza que é! É útil se for viável e sustentável, porque de outra forma não serve para nada! Quanto à questão das propostas vinculativas que já temos, e que são duas — e o Sr. Deputado Jorge Fão também já as referiu —, naturalmente que teremos de aguardar pela sua avaliação,… O Sr. Honório Novo (PCP): — É a troica a falar! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — … sendo certo que o critério diferenciador dessas propostas será, naturalmente, a salvaguarda do maior número de postos de trabalho possível. Isso foi dito desde o início. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Fão (PS): — Não é nada disso! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — Mas há uma coisa que eu queria dizer, Sr. Deputado: contrário ao interesse público seria cumprir e implementar o despacho que os senhores nos deixaram em cima da mesa na hora de saída para nós resolvermos. Isso, sim, seria contrário ao interesse público. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional: — Mas seria também contrário ao interesse público abandonar tout court o processo de privatização e condenar a empresa ao encerramento e ao despedimento de mais de 620 pessoas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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