Debates Parlamentares - Diário 022, p. 39 (2012-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2012

mínimas é aumentar as pensões? Não! Não aumentam absolutamente nada e a verdade é que os reformados

não vão ganhar qualquer tipo de aumento do seu poder de compra. Antes pelo contrário, os idosos vão perder

cada vez mais poder de compra. A verdade é que o aumento do preço dos medicamentos e o aumento do

gás, da eletricidade, da água são sempre muito superiores ao aumento do valor da inflação que aqui é

proposto.

Hoje, graças ao PSD e ao CDS-PP, milhares de reformados, mesmo os que têm pensões mais baixas,

vivem pior, vivem em pobreza extrema. Nessa medida, Sr.ª Presidente, propomos não só a eliminação do

artigo 111.º, que congela o valor das pensões, como também apresentamos uma proposta de aumento das

pensões, nomeadamente das pensões mais baixas, propondo uma atualização de 3,1%, com um valor não

inferior a 25 €, para, no mínimo, compensar a perda do poder de compra destes reformados.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, queria dizer

que, de facto, não há razões para considerar que o debate acerca do artigo 111.º mereça entrar no anedotário

nacional e, muito menos, que dê vontade de rir.

Não dá vontade de rir, porque estamos a fazer aquilo que é muito importante sob o ponto de vista social,

desde logo a atualizar as pensões mínimas em Portugal. Independentemente daquilo que a oposição possa

dizer, a verdade é que há 1 135 201 pensionistas que, este ano e no próximo, sentirão a diferença, dado o

aumento que estas pensões vão ter, contrariamente ao que está aqui a ser dito no sentido de desvalorizar este

aumento.

Sr. Deputado Jorge Machado, em dois anos, já aumentámos em 4,2% estas pensões e estamos a fazer

atualizações das pensões sempre acima do valor da inflação de cada ano. Apesar daquilo que os senhores

possam afirmar, factos são factos e o n.º 3 deste artigo 111.º prova que o Governo tem sensibilidade social

porque está a atualizar as pensões dos mais desprotegidos da sociedade portuguesa, quando outros, no

passado, apesar de toda a consciência social que alegam ter, tiveram a coragem — ou, se calhar, a falta de

coragem — de congelar essas pensões a 1,135 milhões de pensionistas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Em relação às propostas de artigos 111º-B e 111.º-C e ao artigo 112.º não se

registam pedidos de palavra.

Quanto ao artigo 113.º — Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego, inscreveram-se os

Srs. Deputados Nuno Sá, do PS, e Adão Silva, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, a sensibilidade social do

Governo no descongelamento das pensões mais baixas emana do ponto 1.12 do Memorando que o Partido

Socialista negociou e salvaguardou.

Aplausos do PS.

É aí que está a sensibilidade social no descongelamento das pensões mais baixas.

De facto, se esse descongelamento se está a fazer, ao Partido Socialista ele se deve. Mas não se devem

ao Partido Socialista outras crueldades que VV. Ex.as

estão a fazer. E essas não estão no Memorando da

troica, são uma opção política do Governo PSD/CDS. Refiro-me aos cortes nas prestações sociais, de 6% no

subsídio do desemprego e de 5% no subsídio de doença e, agora, com as alterações que as bancadas da

maioria apresentaram, também ficámos a saber que esta tributação enorme sobre os que menos podem

também vai incidir sobre o subsídio social de desemprego, que sofrerá igualmente um corte de 6%. Estas são

medidas que atingem mais de meio milhão de portugueses.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 39 mínimas é aumentar as pensões? Não! Não aumentam absolutamente nada e a verdade é que os reformados não vão ganhar qualquer tipo de aumento do seu poder de compra. Antes pelo contrário, os idosos vão perder cada vez mais poder de compra. A verdade é que o aumento do preço dos medicamentos e o aumento do gás, da eletricidade, da água são sempre muito superiores ao aumento do valor da inflação que aqui é proposto. Hoje, graças ao PSD e ao CDS-PP, milhares de reformados, mesmo os que têm pensões mais baixas, vivem pior, vivem em pobreza extrema. Nessa medida, Sr.ª Presidente, propomos não só a eliminação do artigo 111.º, que congela o valor das pensões, como também apresentamos uma proposta de aumento das pensões, nomeadamente das pensões mais baixas, propondo uma atualização de 3,1%, com um valor não inferior a 25 €, para, no mínimo, compensar a perda do poder de compra destes reformados. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, queria dizer que, de facto, não há razões para considerar que o debate acerca do artigo 111.º mereça entrar no anedotário nacional e, muito menos, que dê vontade de rir. Não dá vontade de rir, porque estamos a fazer aquilo que é muito importante sob o ponto de vista social, desde logo a atualizar as pensões mínimas em Portugal. Independentemente daquilo que a oposição possa dizer, a verdade é que há 1 135 201 pensionistas que, este ano e no próximo, sentirão a diferença, dado o aumento que estas pensões vão ter, contrariamente ao que está aqui a ser dito no sentido de desvalorizar este aumento. Sr. Deputado Jorge Machado, em dois anos, já aumentámos em 4,2% estas pensões e estamos a fazer atualizações das pensões sempre acima do valor da inflação de cada ano. Apesar daquilo que os senhores possam afirmar, factos são factos e o n.º 3 deste artigo 111.º prova que o Governo tem sensibilidade social porque está a atualizar as pensões dos mais desprotegidos da sociedade portuguesa, quando outros, no passado, apesar de toda a consciência social que alegam ter, tiveram a coragem — ou, se calhar, a falta de coragem — de congelar essas pensões a 1,135 milhões de pensionistas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Em relação às propostas de artigos 111º-B e 111.º-C e ao artigo 112.º não se registam pedidos de palavra. Quanto ao artigo 113.º — Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Sá, do PS, e Adão Silva, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, a sensibilidade social do Governo no descongelamento das pensões mais baixas emana do ponto 1.12 do Memorando que o Partido Socialista negociou e salvaguardou. Aplausos do PS. É aí que está a sensibilidade social no descongelamento das pensões mais baixas. De facto, se esse descongelamento se está a fazer, ao Partido Socialista ele se deve. Mas não se devem ao Partido Socialista outras crueldades que VV. Ex.as estão a fazer. E essas não estão no Memorando da troica, são uma opção política do Governo PSD/CDS. Refiro-me aos cortes nas prestações sociais, de 6% no subsídio do desemprego e de 5% no subsídio de doença e, agora, com as alterações que as bancadas da maioria apresentaram, também ficámos a saber que esta tributação enorme sobre os que menos podem também vai incidir sobre o subsídio social de desemprego, que sofrerá igualmente um corte de 6%. Estas são medidas que atingem mais de meio milhão de portugueses.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas