Debates Parlamentares - Diário 022, p. 37 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a

minha intervenção justifica-se pelo seguinte: todos sabemos que vivemos um período difícil para o País do

ponto de vista financeiro e que este é um Orçamento de dificuldade e que, por razões que são do

conhecimento de todos, implicou cortes vários em diversíssimas áreas.

No entanto, gostaríamos de salientar que releva deste artigo 111.º a preocupação social que este Governo

teve de, mais uma vez, e à semelhança do que aconteceu no ano anterior, isentar do congelamento e,

portanto, promover a atualização das pensões mínimas sociais e rurais, precisamente as pensões das

pessoas mais carenciadas e mais necessitadas — sem desprimor por todos os outros que são afetados que

também são pessoas que têm necessidades e passam dificuldades.

Contudo, este grupo de pessoas é aquele que efetivamente está na base social em Portugal, estas

pessoas são efetivamente as mais necessitadas e carenciadas, e o Governo teve esta preocupação que não

estava presente no Memorando de Entendimento assinado originalmente, em que estas pensões estavam

congeladas, assim como na proposta do PEC 4.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Governo conseguiu no ano anterior renegociar com a troica de forma a

descongelar estas pensões para que estas pessoas não fossem afetadas e para este ano manteve essa

matriz. Num momento de grande dificuldade para todos os portugueses, de grande dificuldade para Portugal,

de grande dificuldade e de grande rigor orçamental estas pessoas estão isentas.

Saliente-se que esta medida não aparece isolada, mas associada a outras medidas patentes noutras

partes do Orçamento, como seja o facto de, reconhecendo também essas dificuldades sociais, pela primeira

vez, um Governo em Portugal, ao contrário dos anteriores, vir atribuir direitos a prestações sociais de

desemprego aos prestadores de serviços a recibo verde e aos pequenos e micro comerciantes das pequenas

empresas que, por razões de dificuldade económica que o País atravessa, se vêm obrigados a encerrar os

seus pequenos negócios, os seus estabelecimentos. Estamos a falar de muitas pessoas que, ao contrário do

passado, em que ficavam completamente desamparadas, face à atuação e à preocupação social deste

Governo vão agora ter direito a uma proteção social no desemprego.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, o orçamento da segurança social tem como principais preocupações a sustentabilidade da

segurança social e ajudar e proteger os mais desfavorecidos. É assim que se garante a coesão social. E este

artigo é mais um desses exemplos.

Pelo segundo ano consecutivo — e saliento «pelo segundo ano consecutivo» — este Governo veio

descongelar as pensões mais baixas. Reconhecemos que é duro congelar pensões, mas mais duro foi ter

congelado as pensões mais baixas quando os tempos não eram tão difíceis, como fez o anterior Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Trata-se de uma questão de justiça social, e é feita justiça social

permitindo que estas pensões sejam atualizadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Este artigo introduz ainda uma melhoria na sua redação,

designadamente no n.º 3, porque vem clarificar o universo das prestações abrangidas.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 37 Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a minha intervenção justifica-se pelo seguinte: todos sabemos que vivemos um período difícil para o País do ponto de vista financeiro e que este é um Orçamento de dificuldade e que, por razões que são do conhecimento de todos, implicou cortes vários em diversíssimas áreas. No entanto, gostaríamos de salientar que releva deste artigo 111.º a preocupação social que este Governo teve de, mais uma vez, e à semelhança do que aconteceu no ano anterior, isentar do congelamento e, portanto, promover a atualização das pensões mínimas sociais e rurais, precisamente as pensões das pessoas mais carenciadas e mais necessitadas — sem desprimor por todos os outros que são afetados que também são pessoas que têm necessidades e passam dificuldades. Contudo, este grupo de pessoas é aquele que efetivamente está na base social em Portugal, estas pessoas são efetivamente as mais necessitadas e carenciadas, e o Governo teve esta preocupação que não estava presente no Memorando de Entendimento assinado originalmente, em que estas pensões estavam congeladas, assim como na proposta do PEC 4. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Governo conseguiu no ano anterior renegociar com a troica de forma a descongelar estas pensões para que estas pessoas não fossem afetadas e para este ano manteve essa matriz. Num momento de grande dificuldade para todos os portugueses, de grande dificuldade para Portugal, de grande dificuldade e de grande rigor orçamental estas pessoas estão isentas. Saliente-se que esta medida não aparece isolada, mas associada a outras medidas patentes noutras partes do Orçamento, como seja o facto de, reconhecendo também essas dificuldades sociais, pela primeira vez, um Governo em Portugal, ao contrário dos anteriores, vir atribuir direitos a prestações sociais de desemprego aos prestadores de serviços a recibo verde e aos pequenos e micro comerciantes das pequenas empresas que, por razões de dificuldade económica que o País atravessa, se vêm obrigados a encerrar os seus pequenos negócios, os seus estabelecimentos. Estamos a falar de muitas pessoas que, ao contrário do passado, em que ficavam completamente desamparadas, face à atuação e à preocupação social deste Governo vão agora ter direito a uma proteção social no desemprego. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o orçamento da segurança social tem como principais preocupações a sustentabilidade da segurança social e ajudar e proteger os mais desfavorecidos. É assim que se garante a coesão social. E este artigo é mais um desses exemplos. Pelo segundo ano consecutivo — e saliento «pelo segundo ano consecutivo» — este Governo veio descongelar as pensões mais baixas. Reconhecemos que é duro congelar pensões, mas mais duro foi ter congelado as pensões mais baixas quando os tempos não eram tão difíceis, como fez o anterior Governo. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Trata-se de uma questão de justiça social, e é feita justiça social permitindo que estas pensões sejam atualizadas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Este artigo introduz ainda uma melhoria na sua redação, designadamente no n.º 3, porque vem clarificar o universo das prestações abrangidas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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