Debates Parlamentares - Diário 022, p. 38 (2012-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

É com medidas como esta que o Governo mostra a sua preocupação social com os mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social prescindiu de

intervir e, entretanto, inscreveu-se o Sr. Deputado Nuno Sá.

Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, tenho grande estima e consideração pelo Sr. Deputado Artur Rêgo

e pela Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, mas tenho de considerar que estas duas últimas intervenções

ficarão, de facto, na história do nosso Parlamento, mas no anedotário político nacional.

Com o devido respeito e consideração, como referi, as intervenções que aqui foram feitas são espantosas

e dão grande vontade de rir.

Aliás, o Sr. Deputado Artur Rêgo, na discussão deste Orçamento do Estado, tem andado um pouco

distraído, porque já tinha anunciado aqui, no Plenário, que tinha sido aprovado e estaria a chegar a esta

Câmara um decreto-lei que repunha os 4.º e 5.º escalões do abono. Bom, continuamos, passados muitos dias,

Sr. Deputado Artur Rêgo, à espera desse famoso decreto-lei.

Haverá, portanto, alguma distração da parte do Sr. Deputado Artur Rêgo.

Quanto à Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, quero dizer-lhe que foi o PSD que votou o congelamento

das pensões. Portanto, não pode ter agora esse discurso e proferir essas palavras.

Para além deste momento um pouco anedótico, é preciso atendermos, com toda a seriedade, à realidade e

ao que consta efetivamente do Memorando. O Governo e as bancadas que apoiam o Governo não podem ter,

relativamente ao passado, uma memória seletiva. Convinha que tivessem memória de elefante. A verdade é

que o descongelamento das pensões, ao contrário de outras malfeitorias, não é uma originalidade deste

Governo, é uma obrigação que decorre do Memorando…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O quê?!

O Sr. Nuno Sá (PS): — … e que foi assegurada, no passado, pelo Partido Socialista, quando negociou o

Memorando com a troica, que obriga efetivamente ao descongelamento das pensões mais baixas.

Portanto, se isso ocorre, deve-se efetivamente a que o Partido Socialista, na negociação do Memorando,

tenha salvaguardado essas pensões e tenha conseguido o seu descongelamento.

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, é necessário mais rigor, mais seriedade e, eventualmente, até mais estudo por parte de

alguns dos Srs. Deputados da maioria. O Governo e a maioria não podem ter memória seletiva!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Passamos à proposta de artigo 111.º-A — Atualização das pensões e prestações

sociais.

Está, para já, inscrito o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, como

aqui ficou demonstrado, também no âmbito da segurança social o Governo PSD/CDS-PP ataca prestações

sociais numa altura em que a pobreza aumenta desgraçadamente no nosso País, numa altura em que cada

vez mais portugueses vivem com dificuldades.

O corte nas pensões é brutal. Congelam o valor nominal das pensões, o que agrava a injustiça e atira cada

vez mais reformados para a pobreza. Dizem aqui, o Governo e as bancadas da maioria, que vão aumentar as

pensões mais baixas. Mas a pergunta é esta: atualizar pelo valor da inflação e apenas algumas das pensões

I SÉRIE — NÚMERO 22 38 É com medidas como esta que o Governo mostra a sua preocupação social com os mais desfavorecidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social prescindiu de intervir e, entretanto, inscreveu-se o Sr. Deputado Nuno Sá. Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, tenho grande estima e consideração pelo Sr. Deputado Artur Rêgo e pela Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, mas tenho de considerar que estas duas últimas intervenções ficarão, de facto, na história do nosso Parlamento, mas no anedotário político nacional. Com o devido respeito e consideração, como referi, as intervenções que aqui foram feitas são espantosas e dão grande vontade de rir. Aliás, o Sr. Deputado Artur Rêgo, na discussão deste Orçamento do Estado, tem andado um pouco distraído, porque já tinha anunciado aqui, no Plenário, que tinha sido aprovado e estaria a chegar a esta Câmara um decreto-lei que repunha os 4.º e 5.º escalões do abono. Bom, continuamos, passados muitos dias, Sr. Deputado Artur Rêgo, à espera desse famoso decreto-lei. Haverá, portanto, alguma distração da parte do Sr. Deputado Artur Rêgo. Quanto à Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, quero dizer-lhe que foi o PSD que votou o congelamento das pensões. Portanto, não pode ter agora esse discurso e proferir essas palavras. Para além deste momento um pouco anedótico, é preciso atendermos, com toda a seriedade, à realidade e ao que consta efetivamente do Memorando. O Governo e as bancadas que apoiam o Governo não podem ter, relativamente ao passado, uma memória seletiva. Convinha que tivessem memória de elefante. A verdade é que o descongelamento das pensões, ao contrário de outras malfeitorias, não é uma originalidade deste Governo, é uma obrigação que decorre do Memorando… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O quê?! O Sr. Nuno Sá (PS): — … e que foi assegurada, no passado, pelo Partido Socialista, quando negociou o Memorando com a troica, que obriga efetivamente ao descongelamento das pensões mais baixas. Portanto, se isso ocorre, deve-se efetivamente a que o Partido Socialista, na negociação do Memorando, tenha salvaguardado essas pensões e tenha conseguido o seu descongelamento. Protestos do CDS-PP. Srs. Deputados, é necessário mais rigor, mais seriedade e, eventualmente, até mais estudo por parte de alguns dos Srs. Deputados da maioria. O Governo e a maioria não podem ter memória seletiva! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Passamos à proposta de artigo 111.º-A — Atualização das pensões e prestações sociais. Está, para já, inscrito o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, como aqui ficou demonstrado, também no âmbito da segurança social o Governo PSD/CDS-PP ataca prestações sociais numa altura em que a pobreza aumenta desgraçadamente no nosso País, numa altura em que cada vez mais portugueses vivem com dificuldades. O corte nas pensões é brutal. Congelam o valor nominal das pensões, o que agrava a injustiça e atira cada vez mais reformados para a pobreza. Dizem aqui, o Governo e as bancadas da maioria, que vão aumentar as pensões mais baixas. Mas a pergunta é esta: atualizar pelo valor da inflação e apenas algumas das pensões

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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