Debates Parlamentares - Diário 022, p. 45 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para o artigo 120.ª-A, pelo que

prosseguimos com os artigos 120.º-B e 120.º-C, relativamente aos quais também não há pedidos de palavra.

Quanto ao artigo 121.º — Operações de reprivatização e de alineação, estão inscritos, desde já, os Srs.

Deputados Catarina Martins, do BE, Paulo Campos, do PS, e Afonso Oliveira, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, o Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de propostas

para impedir a privatização de monopólios e setores estratégicos, pois recusamos alienar a democracia e

transformar a população em clientes à força de interesses privados.

Este Governo vendeu já a EDP e a REN, monopólio do setor estratégico, que foram transformadas em

duas rendas garantidas a privados. Está, agora, a tratar de vender a ANA e de oferecer em desconto a TAP

num negócio tudo menos claro, em que uma parte representa o Estado em metade do negócio e representa o

privado na outra metade do negócio. E assim se querem garantir mais duas rendas a privados.

Em 2013, o Governo quer vender os Correios, um monopólio que dá lucro ao Estado, a parte dos resíduos

da Águas de Portugal, que são um bem essencial à população, parte da Caixa Geral de Depósitos, o único

banco público, e ainda a CP Carga. Mais quatro rendas garantidas a privados! E aqui vão oito! Tudo

monopólios, tudo setores estratégicos transformados em rendas garantidas a capitais estrangeiros.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E o Governo ainda se prepara para concessionar a privados a RTP e

todos os transportes urbanos — Carris, STCP, Metro do Porto e de Lisboa, Transtejo, Soflusa e CP. São mais

oito rendas garantidas. E aqui vão 16! E ainda temos os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e mais uma

série de empresas estratégicas.

Este é o Governo da obra feita a favor de uns poucos e sempre contra o País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, há pouco

ouvimos, pela voz do Governo, que este era um Governo de credibilidade e que este Orçamento do Estado é

um orçamento de credibilidade.

Mas este Orçamento do Estado é o Orçamento do desemprego, é o Orçamento de falências, é o

Orçamento de injustiça social, é o Orçamento da pobreza, é o Orçamento das privatizações por negócios

particulares e é o Orçamento que põe em causa a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, o Partido Socialista apresenta uma proposta que visa suspender o processo de privatizações em

curso até que seja estabelecido o regime de salvaguarda de ativos estratégicos em setores fundamentais para

o interesse nacional.

Aplausos do PS.

Quero recordar, Srs. Deputados, que este regime está salvaguardado na lei aprovada, em agosto de 2011,

pela maioria e que tinha 90 dias para ser posta em funcionamento, o que não aconteceu até este momento.

Assim, a nossa proposta visa suspender o processo de privatizações em curso, mas também suspender as

privatizações por ajuste direto, mal preparadas,…

24 DE NOVEMBRO DE 2012 45 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para o artigo 120.ª-A, pelo que prosseguimos com os artigos 120.º-B e 120.º-C, relativamente aos quais também não há pedidos de palavra. Quanto ao artigo 121.º — Operações de reprivatização e de alineação, estão inscritos, desde já, os Srs. Deputados Catarina Martins, do BE, Paulo Campos, do PS, e Afonso Oliveira, do PSD. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, o Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de propostas para impedir a privatização de monopólios e setores estratégicos, pois recusamos alienar a democracia e transformar a população em clientes à força de interesses privados. Este Governo vendeu já a EDP e a REN, monopólio do setor estratégico, que foram transformadas em duas rendas garantidas a privados. Está, agora, a tratar de vender a ANA e de oferecer em desconto a TAP num negócio tudo menos claro, em que uma parte representa o Estado em metade do negócio e representa o privado na outra metade do negócio. E assim se querem garantir mais duas rendas a privados. Em 2013, o Governo quer vender os Correios, um monopólio que dá lucro ao Estado, a parte dos resíduos da Águas de Portugal, que são um bem essencial à população, parte da Caixa Geral de Depósitos, o único banco público, e ainda a CP Carga. Mais quatro rendas garantidas a privados! E aqui vão oito! Tudo monopólios, tudo setores estratégicos transformados em rendas garantidas a capitais estrangeiros. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E o Governo ainda se prepara para concessionar a privados a RTP e todos os transportes urbanos — Carris, STCP, Metro do Porto e de Lisboa, Transtejo, Soflusa e CP. São mais oito rendas garantidas. E aqui vão 16! E ainda temos os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e mais uma série de empresas estratégicas. Este é o Governo da obra feita a favor de uns poucos e sempre contra o País. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos. O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, há pouco ouvimos, pela voz do Governo, que este era um Governo de credibilidade e que este Orçamento do Estado é um orçamento de credibilidade. Mas este Orçamento do Estado é o Orçamento do desemprego, é o Orçamento de falências, é o Orçamento de injustiça social, é o Orçamento da pobreza, é o Orçamento das privatizações por negócios particulares e é o Orçamento que põe em causa a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais. Protestos do PSD e do CDS-PP. Por isso, o Partido Socialista apresenta uma proposta que visa suspender o processo de privatizações em curso até que seja estabelecido o regime de salvaguarda de ativos estratégicos em setores fundamentais para o interesse nacional. Aplausos do PS. Quero recordar, Srs. Deputados, que este regime está salvaguardado na lei aprovada, em agosto de 2011, pela maioria e que tinha 90 dias para ser posta em funcionamento, o que não aconteceu até este momento. Assim, a nossa proposta visa suspender o processo de privatizações em curso, mas também suspender as privatizações por ajuste direto, mal preparadas,…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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