I SÉRIE — NÚMERO 24

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propósito de modernização das funções do Estado mas, sim, para tapar o buraco orçamental deixado pelo

fanatismo ideológico de uma estratégia suicidária.

Cortar 4000 milhões de euros na educação, saúde e pensões dos cidadãos, apenas num «primeiro

momento» como ameaça o Ministro Vítor Gaspar, equivale a diminuir, de um dia para o outro, metade do

Serviço Nacional de Saúde ou dois terços da rede pública de escolas.

Isto não é refundar nada, é destruir os pilares do Estado social que retirou o País do analfabetismo ou dos

níveis de mortalidade infantil ou da esperança de vida do terceiro mundo, que eram os que o País tinha no 25

de Abril.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Atacar as funções sociais do Estado é deixar grande parte da população

sem acesso à saúde ou à educação, e é reduzir os salários de todos os outros, que passarão a pagar

duplamente: nos impostos e nas escolas, nos impostos e nos hospitais, nos impostos e no seguro privado.

A este Governo não chega passar para capitais estrangeiros todos os setores estratégicos da economia —

REN, águas, CTT, ANA —, não! Quer também entregar ao capital as rendas garantidas das funções sociais do

Estado. E vai criar ainda mais desemprego.

Este Orçamento do Estado é um iceberg a afundar o País — boa parte está ainda oculto. Quantos

despedimentos na função pública quer este Governo fazer em 2013? 50 000? 100 000? Mais? Quantas

funcionárias e funcionários públicos serão despedidos em 2013? Este é o número que passou por todo o

debate e que o Governo se negou a revelar. O maior despedimento de sempre em Portugal!

Sr.as

e Srs. Deputados: À hora em que estamos a votar este Orçamento, ainda falta conhecer muito sobre

as novas condições para o pagamento da dívida grega, que o Presidente do Eurogrupo já garantiu serem

extensíveis a Portugal. Mas o que se sabe contraria dois pontos centrais do que tem sido o discurso do

Governo. Em primeiro lugar, o Eurogrupo acaba por associar Portugal à Grécia, o que diz bem do sucesso da

estratégia do bom aluno e do crescimento galopante do endividamento público desde que PSD e CDS

chegaram ao Governo.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É falso!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em segundo lugar — e estando longe de ser a solução de que

precisamos —, parece que, afinal, sempre é possível renegociar os juros em condições mais favoráveis e que

Portugal beneficie de juros mais baixos, não porque o Governo tudo faz para proteger os portugueses mas

porque já todos reconhecem que este programa de empobrecimento, que não só não diminui a dívida como a

tem aumentado, e muito, é esclarecedor sobre o falhanço rotundo da estratégia da direita.

Sr.as

e Srs. Deputados: Termino dizendo que este debate não é encerramento do debate do Orçamento do

Estado. Repito-o. Este seria o momento para o Presidente da República atuar e vetar este Orçamento do

Estado, porque é impraticável e porque é inconstitucional. Mas não ficaremos à espera de quem ainda não

quis fazer nada. A oposição pode pedir a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado.

Apelamos a essa convergência.

O Bloco de Esquerda não desiste do combate a este Orçamento e ao ataque às funções sociais do Estado.

Não estamos sozinhos. Lá fora há um País que condena este Orçamento e este Governo. Será a força deste

País que nos livrará da pobreza deste Governo e desta maioria. Não, Sr. Primeiro-Ministro, o País não

aguenta mais.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.