28 DE NOVEMBRO DE 2012

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Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já alguém

chamou a este Orçamento um «assalto à mão armada». Não foi um comunista. Foi um conselheiro de Estado,

antigo presidente do PSD, que não fez mais do que expressar o sentimento de repúdio que atravessa todo o

País perante o pior Orçamento de que há memória.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um assalto à mão armada!

O Sr. António Filipe (PCP): — Um Orçamento que destrói a classe média. Não somos só nós, os

comunistas, que o dizemos, disse-o também um outro conselheiro de Estado, figura proeminente do CDS. Um

Orçamento que nos esmifra a todos. Não fomos nós que o dissemos, foi o Secretário de Estado Carlos

Moedas que o confirmou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Este é o Orçamento insuportável de um Governo moribundo,

desacreditado, vaiado onde quer que vá e repudiado pelos seus próprios eleitores que por todo o País se

juntam à enorme força social de luta, que cresce em cada dia que passa, contra esta política e este Governo e

que é visível hoje mesmo na manifestação que decorre em frente a esta Assembleia.

Aplausos do PCP.

Este é o Orçamento farsa de uma maioria destroçada, em pânico e em pré-debandada, que encenou uma

trégua de conveniência para garantir a sobrevivência do Governo durante o debate orçamental e que fingiu

alterar a proposta de Orçamento numa tentativa, quase infantil, de enganar os portugueses e de iludir as suas

responsabilidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que diz, então, a maioria?

Introduz-se uma taxa de 3,5% no IRS? Não! Reduz-se em 0,5% uma taxa que o Governo pretendia que

fosse de 4%. Este Orçamento é péssimo? Será! Mas, se não fosse a maioria, seria muito pior! Espoliam-se os

reformados e pensionistas das reformas e pensões para que descontaram ao longo de uma vida de trabalho,

mas alegrem-se os que recebem as pensões mínimas que são aumentadas nuns míseros cêntimos. O

Orçamento desta maioria é um desastre? Será! Mas alegrem-se os portugueses que o proposto pelo Governo

ainda conseguia ser muito pior.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Incapaz de defender um Orçamento indefensável, a maioria passou este

mês e meio a repetir a cansativa ladainha do Memorando da troica, que foi assinado pelo PS, como se o PSD

e o CDS nunca o tivessem apoiado, e a encenar discursos gongóricos de apoio a um Orçamento em que não

acreditam.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Srs. Deputados da maioria: já bastam as mentiras com que enganaram os

milhares de portugueses que incautamente vos confiaram os votos. Não insultem mais a inteligência dos

portugueses!

Aplausos do PCP.

E, sobretudo, Srs. Deputados, não se iludam. Os portugueses sabem que este Governo é o vosso Governo

e que este Orçamento é o vosso Orçamento. Este é o Governo e este é o Orçamento do PSD e do CDS-PP e