I SÉRIE — NÚMERO 24

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Mas a marca reformista que pomos no crescimento da economia não nos faz ignorar a severidade que o

Orçamento impõe. Estamos solidários nos sacrifícios…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh!…

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — … e atentos aos direitos constitucionais.

Preocupam-nos sobretudo os desempregados…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até estou comovido!…

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — … jovens ou de longa duração, mulheres ou aqueles que sentem a idade

curta para a reforma e longa para recomeçar.

A todos é importante dizer que é a Constituição que nos guia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a Constituição que vos guia, mas vão em contramão!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Desde logo, na primeira tarefa fundamental do Estado que consiste em — e

passo a citar — «criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que promovam» a independência

nacional.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — O Orçamento que aqui votamos é a expressão necessária dessa tarefa

fundamental a que a Constituição nos obriga e nos congrega.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que descaramento!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Uma vez mais, «a austeridade surge como condição da esperança». Esta

frase foi proclamada aqui mesmo, onde me encontro, no debate do Orçamento de 1984, por Mário Soares,

quando Portugal estava sujeito às condições dos seus credores.

Também hoje «a austeridade é condição da esperança».

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Posso citá-la porque o contexto é semelhante e porque, ontem como hoje,

sabemos que «quem quer passar além do Bojador, tem de passar além da dor».

O País acordou de um sono criminoso. Repito, o País acordou de um sono criminoso que hipotecou a

nossa e as futuras gerações. Durante a última década, fizemos uma transferência de responsabilidades para o

futuro e esse futuro chegou.

Gastámos o que herdámos, o que produzimos e o que pertencia aos nossos filhos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Deveríamos ter acautelado um quadro exatamente inverso, se tivermos em linha de conta a taxa de

natalidade, a evolução do envelhecimento e a desproporção do binómio consumidores/produtores.

Não queremos mais andar atrás do prejuízo.

Se olharmos para o quadro macroeconómico dos últimos anos, temos taxas de investimento público acima

da média da zona euro. Mas, o que podia ter sido valioso para a economia ficou marcado pelo insucesso da

fórmula: muito consumo — mais desemprego — maior dívida — crescimento anémico.

Desde 1995, não aproveitámos a boa vaga para governar em contraciclo e ajustar o País a uma escala

compatível de vontade política, necessidade social e produtividade económica. Não olhámos para o que