28 DE NOVEMBRO DE 2012

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Há um País velho que acredita que pode viver na ilusão e um País novo que arregaça mangas para

reganhar a possibilidade de construir um Estado justo e próximo dos mais desfavorecidos, um Estado

respeitador das iniciativas, das energias e das capacidades da sociedade, intervindo como regulador dos

sistemas e da provisão dos bens públicos, com medidas oportunas que fomentem o bem comum.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Apenas nos move o

interesse nacional. O Orçamento para 2013 é inevitável para a situação-limite em que nos encontramos.

Como referi, temos em mãos um instrumento em que o rigor corrige o passado, a solidariedade atende ao

presente e as políticas de crescimento servem o futuro.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Vamos aprová-lo, como condição para a nossa esperança. Por Portugal!

Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, por parte do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado

e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República,

Sr.as

e Srs. Deputados: Encerramos agora o debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2013. Cabe-

me, como Ministro das Finanças, dirigir os meus agradecimentos a todos os Deputados, pelo trabalho que

desenvolveram. Contribuíram, inequivocamente, para melhorar a proposta inicialmente apresentada pelo

Governo.

Com a aprovação do Orçamento para 2013, estão criadas as condições para a continuação determinada

da transformação estrutural do Estado e da sociedade e para a diminuição do endividamento das

administrações públicas, das empresas e das famílias. Estão também criadas as condições que perspetivam

uma melhoria nas condições de financiamento.

Em qualquer circunstância, este é sempre um momento importante e solene. Um momento em que é

atribuído ao Governo um mandato de boa execução do Orçamento. Nas atuais circunstâncias, a

responsabilidade que recai sobre o Governo é ainda maior. São grandes as incertezas e os riscos que rodeiam

o exercício orçamental para 2013. Riscos e incertezas que advêm do ajustamento da economia portuguesa,

mas sobretudo do contexto externo, que conheceu, nos últimos meses, uma acentuada deterioração.

O Orçamento do Estado para 2013 é mais um passo determinado no processo de ajustamento. O

ajustamento da economia portuguesa está a eliminar, progressivamente, importantes desequilíbrios

macroeconómicos.

A contração da atividade económica em termos reais, no biénio 2011/2012, foi de cerca de 4,6%, valor

próximo da queda de 4% inicialmente prevista no Programa para este período.

Em 2013, o produto interno bruto (PIB) irá contrair 1% em média anual. Porém, em termos intra-anuais,

prevê-se que já no segundo semestre de 2013 se inicie a recuperação da atividade económica.

Risos do PS e do PCP.

Esta evolução tem lugar num quadro de forte deterioração do enquadramento europeu e mundial. A

economia europeia entrou de novo em recessão no segundo trimestre de 2012 e, de acordo com as recentes

previsões da Comissão Europeia, deverá registar um enfraquecimento adicional na segunda metade do ano. A

correção de desequilíbrio externo tem vindo a processar-se a um ritmo surpreendente. A balança de bens e

serviços irá verificar um saldo positivo, de 0,3% do PIB já este ano, dois anos antes do previsto inicialmente no

programa.