I SÉRIE — NÚMERO 24

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O saldo conjunto da balança corrente e de capital, que indica as necessidades líquidas de financiamento

externo da economia, deverá ser positivo já em 2013. No Programa inicial, admitia-se a persistência de um

défice da balança corrente e de capital significativo até ao final do horizonte considerado, que era 2016.

Estamos a inverter a situação crónica de necessidade de financiamento e a passar para uma situação de

capacidade de financiamento necessária para a diminuição do endividamento externo.

A melhoria da situação financeira geral e da capacidade de financiamento do sistema bancário perspetivam

uma melhoria das condições de financiamento do setor privado. Para isso deverá também contribuir a

evolução a nível europeu. Em particular, é urgente que, na área do euro, empresas com as mesmas

características de risco e potencial de negócio tenham acesso ao crédito em condições semelhantes.

Dado que referi o contexto da Europa, quero sublinhar a importância da reunião do Eurogrupo, ontem e na

madrugada de hoje. O Eurogrupo conseguiu um acordo político envolvendo o Fundo Monetário Internacional

para desbloquear o financiamento à Grécia. Este acordo limita os riscos para a Grécia e para a área do euro.

A tomada de decisões muito difíceis pelas autoridades gregas e o apoio europeu oferecem a promessa de

quebra de uma tradição de fraca capacidade de execução do Programa e das suas medidas. Portugal e a

Irlanda, países de Programa, serão, de acordo com o princípio da igualdade de tratamento adotado na cimeira

da área do euro em julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do mecanismo europeu de

estabilidade financeira.

O progresso de Portugal e da Irlanda — quero sublinhá-lo — foi importante para a avaliação positiva das

perspetivas de ajustamento da área do euro. A evolução das taxas de juro, depois do anúncio do Eurogrupo,

testemunha o interesse vital de Portugal na estabilidade sistémica da área do euro.

As condições de financiamento do Tesouro registaram, assim, uma melhoria significativa. As taxas de

rendibilidade das obrigações do Tesouro encontram-se em níveis de fevereiro/março de 2011. São também já

vários os exemplos de grandes empresas e até de um dos nossos principais bancos que conseguiram emitir

obrigações de médio prazo. Esta situação reflete a acumulação de credibilidade e confiança junto dos

investidores internacionais graças aos progressos alcançados na execução do Programa de ajustamento de

Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Fizemos também progressos muito significativos ao nível da consolidação orçamental. No final de 2012, o

défice estrutural primário terá diminuído cerca de seis pontos percentuais face a 2010. Este resultado será

conseguido com um esforço considerável do lado da despesa.

A despesa pública total irá cair de 51,2% do PIB em 2010 para 45,6% em 2012. Se excluirmos os juros, a

despesa pública cairá de 48% do PIB em 2010 para 41% em 2012.

Fizemos importantes avanços nas várias dimensões da nossa agenda de transformação estrutural.

Executámos reformas para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e abrir possibilidades de

emprego para os mais jovens.

Reduzimos as rendas nos setores protegidos da concorrência, introduzimos importantes reformas ao nível

da justiça, estamos a trabalhar na simplificação dos procedimentos de licenciamento empresarial. No âmbito

das reformas do Estado, estamos a reestruturar as empresas públicas. Em 2012, será alcançado o objetivo de

equilíbrio operacional para o setor como um todo. Temos em curso uma alteração substancial nas regras e

procedimentos orçamentais. Neste contexto, iremos submeter, até ao final de 2012, três novas propostas de

lei no âmbito das finanças locais, das finanças regionais e do enquadramento orçamental.

A estratégia prevista no Programa de Ajustamento responde aos problemas do País. O Programa incorpora

uma estratégia completa e equilibrada de ajustamento, que permite eliminar os desequilíbrios

macroeconómicos e os bloqueios estruturais que pesaram sobre Portugal durante mais de uma década. O

cumprimento do Programa permite também assegurar o financiamento do Estado e lançar os alicerces do

crédito público.

De acordo com as previsões do Ministério das Finanças, em 2014 teremos um crescimento real do PIB de

0,8%. As estimativas atuais apontam para uma recuperação da procura interna, tanto ao nível do consumo

privado como do investimento.