28 DE NOVEMBRO DE 2012

51

O crescimento das exportações deverá também aumentar em reflexo das perspetivas económicas dentro e

fora da área do euro.

A taxa de desemprego deverá iniciar uma trajetória descendente, recuando para os 15,9%.

Numa perspetiva de médio prazo, para 2015 e 2016 é previsto um crescimento anual do PIB de 1,8%,

principalmente impulsionado pela continuação da recuperação do investimento e do consumo.

O desemprego deverá diminuir para 14,8% em 2016.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda bem que o senhor já não vai cá estar nessa altura!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A nível orçamental, alcançaremos um saldo primário positivo

de 1,9% do PIB em 2014, o que contribuirá para o início da trajetória de diminuição da dívida pública em 2015.

O Governo está consciente das dificuldades que é ainda preciso ultrapassar. Um ano e meio após o início

do Programa, a preocupação central continua a ser a de garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

Neste sentido, vale a pena relembrar a evolução da despesa pública e os seus resultados ao longo da última

década.

Entre 2000 e 2010, o peso de despesa pública primária no PIB cresceu de 39% para 48% do PIB. Em

2010, era mesmo maior do que na média da União Europeia, e em particular na Alemanha, na Espanha, na

Itália e até mesmo na Grécia. Entre 2000 e 2010, a despesa em pensões cresceu de forma particularmente

pronunciada. Em 2000, representava 9% do PIB. Hoje, representa cerca de 13,5%. Entre 2000 e 2007, antes

da atual crise, houve um crescimento de 45% na despesa em pensões, quando no mesmo período a

economia portuguesa apenas cresceu 8,2%.

Esta explosão de despesa coincidiu com a estagnação da economia. O excesso de despesa pública não foi

a via para o crescimento, foi a via para o descrédito público.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em alguns casos, a intervenção pública falhou no combate a situações de injustiça relativa e provocou

distorções no funcionamento da economia.

Em alguns sectores, como na educação, é patente que o significativo nível de despesa não produziu os

resultados pretendidos. Da mesma forma, o forte crescimento de programas discricionários de apoio social

não teve o impacto esperado e desejado no combate à pobreza e à desigualdade.

Temos, assim, dois grandes desafios: garantir as funções sociais do Estado de forma eficiente, eficaz e

equitativa; e diminuir a despesa de forma a equilibrar as finanças públicas.

Para responder a ambos, precisamos de repensar as funções do Estado.

O Estado social só desempenhará eficazmente as suas funções se for um motor de investimento social.

Neste ponto, há escolhas importantes a fazer. Devem ser escolhas refletidas, capazes de antecipar as

consequências das políticas sociais e evitar consequências indesejáveis.

Há princípios gerais que podem ser adotados para conduzir a nossa reflexão e o nosso debate. Esses

princípios devem estar alicerçados nas incontornáveis restrições financeiras do Estado. Devem contribuir para

garantir os compromissos traduzidos no Programa de Ajustamento. Mas, mais importante, estes princípios têm

de estar alicerçados numa visão lúcida das necessidades efetivas da sociedade, assim como no consenso

social que existe em Portugal em torno do modelo social europeu.

O Estado social deve estar orientado para políticas capazes de aumentar as capacidades de participação

na vida económica e social. Deve tratar as pessoas e as famílias com respeito e privilegiar a igualdade de

oportunidades.

É neste horizonte que devemos definir as políticas de educação, saúde e prestações sociais, que

constituem, justificadamente, o centro do Estado social. A máxima prioridade deve ser colocada no

investimento social, nas crianças e nos jovens.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.