I SÉRIE — NÚMERO 24

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A mobilidade social, cujos índices se deterioraram consideravelmente entre nós na última década, só pode

ser reativada se adotarmos esta orientação. Não é possível concretizar o Estado social se persistirem os

sérios problemas de equidade que afetam os jovens portugueses. Se não assegurarmos índices aceitáveis de

mobilidade social, estaremos a empobrecer a nossa democracia e a falhar decisivamente na justiça social. É

esta grave tendência que temos de inverter com um Estado de investimento social, em particular nas crianças

e nos jovens, um Estado de investimento social que promova o sucesso profissional e humano de mulheres e

homens.

Um Estado de investimento social é um Estado social sustentável. Está orientado para o desenvolvimento

de capacidades de que depende a produção de riqueza que, por sua vez, torna possível o seu financiamento.

Para aprofundar este debate, toda a sociedade portuguesa está convocada: agentes políticos, parceiros

sociais e cidadãos.

Os partidos políticos, tanto da maioria como da oposição, têm aqui responsabilidades acrescidas.

Permitam-me, no entanto, que sublinhe o papel que o principal partido da oposição é chamado a desempenhar

neste debate.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Com efeito, o partido que quer ser uma alternativa ao

Governo não pode alhear-se das questões fundamentais que, necessariamente, enquadrarão a vida política e

social em Portugal em futuras legislaturas. Não seria compreensível uma recusa em contribuir para um debate

decisivo para o futuro de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na minha perspetiva, as hesitações e as ambiguidades do Partido Socialista são fruto de uma divisão

interna.

Risos do PS.

Há neste Partido Socialista um lado que defende propostas radicais e aventureiras. Radicais, porque saem

fora do consenso europeu e da sua própria família política. É exemplo a sugestão do financiamento monetário

da dívida pública pelo Banco Central Europeu. Aventureiras, porque entraram por caminhos desconhecidos

sem explicitar os perigos que contêm. É exemplo a polarização populista contra o Programa de Ajustamento

como acordado com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em tempos de crise e emergência, o radicalismo e o populismo são perigosos. Quando os problemas são

especialmente sérios — e é este o caso neste momento — torna-se tentador procurar soluções em jogadas de

alto risco. Temos de resistir a essa tentação.

Mas sabemos que existe um outro lado no Partido Socialista: um lado moderado e herdeiro de uma

orgulhosa linhagem europeísta. Sabemos que existe, sobretudo, um sentimento de responsabilidade,

repetidamente revelado pelo contributo histórico do PS para o regime democrático português e para a adesão

de Portugal às comunidades europeias. É este sentido de responsabilidade que trará o PS ao debate sobre as

funções do Estado. O debate é urgente porque foi sendo sucessivamente adiado.

Hoje, quero sobretudo enaltecer a prudência contra a tentação radical. Quero recordar como, há cerca de

dois anos, nos vimos subitamente excluídos do acesso ao financiamento privado, colocando Portugal numa

situação de grande vulnerabilidade. Temos conseguido afastar-nos desta posição — a pulso, e muito

lentamente — com sacrifícios que nunca esperámos ter de fazer.

Quero recordar, mais uma vez, que só o cumprimento do Programa de Ajustamento permite assegurar o

apoio dos nossos parceiros se tivermos de enfrentar dificuldades acrescidas por razões que não dependam da

nossa vontade ou desse cumprimento.