28 DE NOVEMBRO DE 2012

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Ninguém perde o rumo quando tem os instrumentos de navegação adequados. Para um país, a orientação

é determinada pelo sistema político. Tudo será muito mais difícil se o nosso sistema político não souber resistir

às tentações que enfrenta neste momento. A esmagadora maioria dos Deputados desta Assembleia da

República foi eleita com o mandato claro de promover o ajustamento e superar a crise.

Protestos do PS.

É uma enorme responsabilidade. Em períodos de crise, existem duas alternativas: ou a crise é gerida pelo

sistema político ou o sistema político é debilitado pela crise.

Muito obrigado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, termina aqui o período de encerramento

no âmbito do debate da proposta de lei n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

Segue-se a sua votação final global, bem como do texto final relativo à proposta de lei n.º 100/XII (2.ª) —

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013. Para isso, peço aos serviços que acionem o sistema

eletrónico para procedermos à verificação do quórum.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 222 presenças, a que se somam mais duas, o que perfaz 224 presenças.

Temos, pois, quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos começar por votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 100/XII (2.ª) —

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP Rui Barreto.

Vamos agora votar, em votação final global, a proposta de lei n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do

Estado para 2013.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP Rui Barreto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que, a título pessoal,

apresentarei uma declaração de voto relativa à votação do Orçamento do Estado para 2013.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que apresentarei

uma declaração de voto sobre a votação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que apresentarei uma declaração

de voto em relação aos diplomas que foram votados.