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I SÉRIE — NÚMERO 27

8

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Esta é a realidade! Estes são os factos! Esta é a verdade que está plasmada na norma que todos podemos ver aqui!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Quem disser o contrário está a querer enganar os portugueses!

A agregação de freguesias vai manter tudo aquilo que atualmente as freguesias executam em prol das

populações. Apenas os cargos políticos serão reduzidos, mas tudo o resto será mantido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não fomos nós que anunciámos reiteradamente a necessidade de

eliminar as freguesias nem que colocámos essa condição e os seus prazos no Memorando de Entendimento

com a troica.

Contudo, esta maioria tem plena consciência de estar perante uma oportunidade, que não pode ser

desperdiçada, de iniciar uma reforma do Estado que, defendendo a autonomia local, vise racionalizar e tornar

mais eficiente e sustentável a Administração Pública que a todos deve servir.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Ao contrário do que muitos falsos profetas anunciaram, esta reforma vai

mesmo ser concretizada! Mas um dos aspetos mais lamentáveis que ela fez sobressair foi o facto de o Partido

Socialista, esse grande partido autárquico, depois de tudo ter feito para que a reorganização territorial

autárquica se transformasse num imperativo do Estado português, movido por critérios politicamente

acanhados e grosseiramente eleitoralistas,…

Protestos do PS.

… ter acabado por estacionar, tragicamente, no lado errado da história da liberdade local em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se os fins prioritários desta reorganização territorial pudessem ser

sintetizados numa só frase, ver-nos-íamos compelidos a regressar a Tocqueville, quando o grande pensador

francês ensinou: «Sem instituições locais fortes uma nação pode oferecer a si mesma um governo livre, mas

ela não reterá o espírito da liberdade»!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Durante a intervenção, foi projetada uma Imagem, que pode ser vista no final do DAR.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, até agora, inscreveram-se, para lhe pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, a saber: Helena Pinto, do BE, Pedro Farmhouse, do PS, António

Filipe, do PCP, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. Deputado informou a Mesa que pretende responder

a cada dois pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO VITORINO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão