I SÉRIE — NÚMERO 29

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Em relação à RTP, sem qualquer sombra de dúvida, o Partido Socialista é completamente contrário à

privatização da RTP e, além de mais, pelas alegações que tive ocasião de fazer, considera-a completamente

inconstitucional, seja na modalidade de privatização direta, seja na modalidade de concessão, que é outra

forma enviesada de atribuição a particulares do exercício de canais de rádio e televisão, o que, para efeitos

constitucionais, apesar da solução envergonhada, vem a dar no mesmo.

Quanto àquilo que qualificou como o estado de sítio que, atualmente, se vive na RTP, Sr. Deputado Bruno

Dias, não tenho qualquer hesitação em afirmar o que vou afirmar, tanto mais que conheço as

responsabilidades da tutela governamental no setor, por eu próprio ter tido ocasião de as assumir no passado.

E o que lhe quero dizer é que se, na RTP, alguém, hoje, merece um processo disciplinar é o Conselho de

Administração da RTP,…

Aplausos do PS.

… porque produzir uma ordem de serviços que, na prática, condiciona à fiscalização prévia as condições

operacionais do exercício da liberdade editorial na RTP é um seriíssimo constrangimento à liberdade de

informação.

Quando o Diretor de Informação, na Assembleia da República, denuncia esta situação, se alguma coisa ele

não merece é um processo disciplinar,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … se alguma coisa ele merece é o nosso reconhecimento pela coragem e pela

frontalidade de ter denunciado um atentado à liberdade do serviço público de televisão no nosso País.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues,

do PSD.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, depois da sua intervenção,

apetece-me perguntar-lhe quem foi o Governo que fez mais privatizações em Portugal.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Apetece-me perguntar-lhe se estava ou não nos planos do seu Governo

continuar com esse processo de privatizações.

Apetece-me perguntar-lhe como é possível, não obstante esse número de privatizações, o Governo do

Partido Socialista ter aumentado da forma exponencial como aumentou a dívida pública portuguesa.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Trazem-nos aqui, novamente, o assunto da RTP e, desta vez, o assunto

é-nos trazido por um Deputado que teve especiais responsabilidades nesta matéria, porque foi ministro da

tutela.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — É preciso lembrar isso!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — E, por ter tido especiais responsabilidades nesta matéria, deixe-me que

lhe diga, tem também uma especial responsabilidade na situação em que a empresa se encontra. Isto deveria

ter-lhe dado um cuidado acrescido no tratamento deste assunto, mas não foi isso que aqui vimos.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!