14 DE DEZEMBRO DE 2012

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Temos 200 jovens portugueses, todos os meses, a quererem entrar nesta agricultura.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr. Deputado, antigamente, havia o estigma de que quem ia para a agricultura era quem não tinha qualquer

capacidade de fazer outro tipo de profissão ou de ter outro tipo de iniciativa. Felizmente, hoje em dia, com a

nova estratégia de desenvolvimento, com a nova aposta que tem sido feita, com os casos de sucesso que

temos tido, a agricultura é possível ser reconhecida como uma atividade nobre, em que os agricultores vêm

para a terra, vêm sobretudo combater a desertificação do nosso País, com tudo que isso traz de bom para

Portugal.

Portanto, Sr. Deputado, junte-se a este Governo, junte-se às iniciativas que têm sido feitas. E ficava-lhe

muito bem congratular-se com o aumento da produção agrícola e da agricultura no nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra ao Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos trouxe-nos aqui uma

espécie de balanço da política agrícola do atual Governo PSD/CDS, que é útil para debate e confrontação de

opiniões, mas quero recordar-lhe outros dossiers sobre os quais não falou.

Em primeiro lugar, a questão do leite nos Açores. Como é que esta maioria entende resolver o problema?

Este é um dossier que nem sequer está diretamente associado à negociação de eventuais quotas ou

contrapartidas pelo fim das quotas leiteiras. É um dossier regional importantíssimo que está absolutamente em

branco!

Em segundo lugar, refiro um outro dossier regional — Douro —, em que se verificou uma quebra brutal de

rendimentos, endividamento de cooperativas, endividamento e situação insolúvel institucional da Casa do

Douro, um problema regional gravíssimo. Que soluções? Neste momento, estamos ainda em branco.

Em terceiro lugar, refiro os apoios à produção, nas mais variadas áreas, que não estão a ser resolvidos,

nem sequer mitigados, pelas iniciativas de revisão ou de exigência de elaboração contratual entre a produção

e a distribuição, porque limitar cláusulas abusivas e outros efeitos nefastos de uma política de esmagamento

das margens de comercialização, é algo que a todos nos une, mas não chega para resolver a parte leonina

que fica na distribuição e a parte que é absolutamente esmagada, que é a da produção, em particular no setor

leiteiro mas também em vários outros setores.

Que medidas de compensação à produção? Por que se não há medidas de compensação à produção, a

PARCA é, como se tem dito, «parca coisa»!

Ontem, a Sr.ª Ministra da Agricultura disse-nos aqui, no Parlamento, que não queria assumir a

responsabilidade — porque essa é uma responsabilidade do Primeiro-Ministro — sobre a negociação da

política agrícola comum, nomeadamente sobre os montantes que virá a receber nas perspetivas financeiras de

2014 a 2020, os valores quer do primeiro pilar, (dos pagamentos diretos) quer do segundo pilar (do

desenvolvimento regional). Ou seja, «lavou as mãos», dizendo que essa é uma responsabilidade do Primeiro-

Ministro.

Todavia, o Sr. Deputado disse-nos aqui hoje, com notável garbo, que há um rumo determinado nas

negociações da reforma da PAC, no âmbito das perspetivas financeiras e no âmbito do orçamento

comunitário. Pois, gostava que o Sr. Deputado nos dissesse quais são os montantes que estão dispostos a

perder, que Portugal vai perder — porque já dizem que vão perder, querem é perder por pouco. Diga-nos qual

é o montante para o qual está determinado a lutar, porque a Sr.ª Ministra não o disse, o Sr. Primeiro-Ministro

também não, e, portanto, isso é algo que o País gostaria de saber.

Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, uma coisa é certa: pode haver uma ou outra boa notícia, aqui ou além,

na agricultura; más notícias nas perspetivas financeiras significam uma quebra, mas uma quebra muito

significativa, quer dos rendimentos quer da capacidade de reinvestimento na agricultura, porque o único

dinheiro disponível que há, para reinvestir na agricultura, é o que virá dos fundos comunitários!