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I SÉRIE — NÚMERO 33

24

Pausa.

Quanto às secções de proximidade, Sr.ª Deputada Cecília Honório, peço-lhe, por favor, que atente no n.º 4

do artigo 129.º e veja o que nelas se pode fazer, que é tudo! Mais: os cidadãos do interior tinham um problema

de direito do trabalho e tinham de se deslocar à capital. Agora não, podem fazê-lo na sua secção de

proximidade, não têm de se deslocar. Não é verdade o que os senhores dizem!

O que me importa é discutir a lei do sistema de organização judiciária. Por que é que alguns, que exercem

o poder político e participam em órgãos políticos, têm tanto receio e tanta crítica em relação a uma reforma

que foi tão elogiada pelos profissionais forenses, exceção feita àqueles que, naturalmente, ficam a perder com

a proximidade, com a celeridade e com a definição de objetivos?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita

Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, vou ler novamente a notícia do Diário de Notícias:

«Tribunais são poupados em terras do PSD. A ministra da Justiça (…) recuou no encerramento de cinco

tribunais, todos eles localizados em municípios geridos pelo PSD. Ao contrário do que fora anunciado, a

proposta final do Ministério da Justiça para a reforma judiciária mantém em funcionamento os tribunais de

Almodôvar, Nelas, Sátão, Valpaços e Vila Nova de Foz Côa, onde os sociais-democratas são maioritários

(…)».

Mas, Sr.ª Ministra, ontem — e é isto que quero dizer-lhe, a terminar —, recebi na Assembleia da República,

a pedido dos próprios, os autarcas de Carregal do Sal, do PSD (o Presidente da Câmara, os vereadores e

outros representantes do PSD de Carregal do Sal), que me vieram dizer que o tribunal de Nelas de que fala o

Diário de Notícias só se manteve em funcionamento porque o PSD mudou a sua proposta e, ainda, que a

Presidente da Câmara de Nelas só anunciou a sua recandidatura autárquica depois de V. Ex.ª ter cedido em

manter aquele tribunal em funcionamento.

V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, é que tem que provar a sua isenção, não somos nós!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr.ª Ministra?

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei na Mesa, solicitando-lhe que

diligencie a sua distribuição neste Plenário, um primeiro documento e que farei ainda chegar a restante

documentação, que desmente integralmente o que diz o Sr. Deputado Pita Ameixa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Será, seguramente, distribuído, Sr.ª Ministra.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão