I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já é antiga a estratégia de dividir para

reinar. O Governo PSD/CDS é, aliás, useiro e vezeiro no uso desta estratégia.

Contudo, desta vez, o Governo, além de dividir para reinar, também divide para enganar, para disfarçar o

roubo, o confisco de um dos subsídios. Por via do aumento dos impostos, o Governo quer que o valor

correspondente a um dos subsídios seja dividido pelos 12 meses do ano para, assim, tentar enganar os

portugueses.

A verdade é que o Governo, o PSD e o CDS aprovaram um Orçamento do Estado que, com as alterações

dos escalões do IRS e a criação de uma taxa de 3,5%, significa que os trabalhadores do setor privado vão

ficar sem um dos seus subsídios.

Com esta proposta de lei, o Governo pretende que metade do subsídio de Natal e metade do subsídio de

férias dos trabalhadores do setor privado sejam pagos em duodécimos, mensalmente, não para, como afirma

o Governo, atenuar ou mitigar o aumento dos impostos, mas, sim, para todos os meses tirar parte dos

subsídios do bolso de quem trabalha.

Para não tocar nos mais ricos dos mais ricos do nosso País, para nada exigir e tudo dar à banca, à EDP, à

Galp, ou à Brisa, o PSD e o CDS-PP atacam todos os trabalhadores. Se aos trabalhadores do setor privado

roubam um dos subsídios, aos trabalhadores da Administração Pública roubam os dois, e nem os reformados

escapam.

As consequências serão gravíssimas nos orçamentos familiares e, mais uma vez, vão obrigar a apertar um

cinto que já se encontra apertado para além do suportável.

Importa referir que os subsídios são usados para pagar despesas escolares, seguros e para equilibrar as

contas das despesas correntes, pelo que o roubo de um dos subsídios vai criar ainda mais dificuldades, mais

pobreza e miséria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta proposta de lei é mais um passo no já longo processo que visa

atacar os subsídios de férias e de Natal, conquistados pelos trabalhadores após o 25 de Abril e, assim, baixar

os salários e aumentar a injustiça e a exploração.

Ao pagar um dos subsídios em duodécimos, o Governo também pretende criar a ilusão de um aumento dos

salários e, por esta via, tentar impedir o aumento real dos salários. Desta forma, os subsídios são eliminados,

por efeito da inflação.

Ao contrário do que querem fazer crer, os subsídios não são nenhuma benesse, são salário, são dias de

trabalho que são pagos por via dos subsídios de férias e de Natal. Atacar o subsídio de férias é roubar o

salário.

Esta medida não resolve nenhum dos problemas do País; antes pelo contrário, agrava a recessão, contrai

o consumo interno e assim aumenta o desemprego, o défice e a dívida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP, importa devolver os subsídios que são roubados por via dos

impostos. É preciso pôr termo ao assalto fiscal a quem vive do seu trabalho ou reforma e promover uma

verdadeira justiça fiscal que obrigue quem muito tem e pode a pagar os impostos que são justos e

necessários.

Dizemos com frequência que o País não se endireita com políticas de direita. Ao povo, aos trabalhadores,

também dizemos que é a política de direita, executada pelo PSD, pelo PS, com ou sem o CDS, que afunda o

País e que lhes torna a vida num inferno e que está nas suas mãos a derrota deste Governo e desta política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.