I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Claro!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … senão a intervenção que fizeram em que, à falta do que criticar nesta

proposta, remeteram-se para a questão do corte dos subsídios e do aumento do imposto, o que é

perfeitamente irreal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda acham que têm razão?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Estaremos, pois, abertos a propostas concretas de alteração deste

diploma, a vê-las, a estudá-las, mais do que a considerações genéricas como as que aqui foram feitas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade e Sr. Secretários de Estado do Emprego, peço imensa desculpa, Srs.

Deputados, mas terão a certeza de que o Partido Socialista vai votar a favor desta proposta? É que eu, pela

intervenção do Partido Socialista que aqui ouvi, diria quase seguramente que o PS votará contra esta

proposta. E bem! E bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria dirigir-me

diretamente ao Sr. Secretário de Estado e pedir-lhe que retificasse, por favor, a bem da verdade, a frase final

da sua intervenção, onde dizia que esta proposta garante as remunerações a que os trabalhadores têm direito.

Peço imensa desculpa, Sr. Secretário de Estado, mas os trabalhadores têm direito ao subsídio de Natal e ao

subsídio de férias, que os senhores estão a tirar!

Portanto, peço, por favor, que o Sr. Secretário de Estado, a bem da verdade, retire esta frase…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e assuma aquela que é a consequência política e direta da

opção do Governo, da medida do Governo. Assumam os vossos desastres e as medidas desastrosas que os

senhores andam a tomar!

Por outro lado, o Governo vem criar, de facto, com esta proposta, inúmeras ilusões para tentar ficar bem

numa fotografia que já está mais do que rasgada, Sr. Secretário de Estado.

Então, o Governo quer iludir os portugueses tentando convencê-los de que os trabalhadores do setor

privado, neste caso, vão receber 50% do subsídio de Natal e do subsídio de férias. Nada mais errado!

O que o Governo faz é pegar em 50% do subsídio de Natal e do subsídio de férias e permitir que tirem

diretamente. Quanto aos outros 50%, o Governo diz assim: «Tomem lá, mas volta cá». É assim!

Ou seja, dão 50% do subsídio de férias e do subsídio de Natal repartido em duodécimos, mas

imediatamente todos os mezinhos lá vão retirar através dos impostos, seja por via da alteração dos escalões

do IRS, seja por via da taxa adicional.

Portanto, não dão absolutamente nada, Sr. Secretário de Estado! Podem chamar-lhe os nomes que

quiserem, podem criar as ilusões que entenderem, mas não dão nada, os senhores só tiram! E o que as

pessoas sabem é que não vão receber a quantia que resultaria da atribuição, de facto, nem que fosse de 50%

do subsídio de Natal e do subsídio de férias. Essa quantia não existe, porque é imediatamente retirada por via

dos impostos. Portanto, não tiram de uma maneira, tiram de outra. Agora, o que as pessoas sabem é que vão

ficar sem ele.