28 DE DEZEMBRO DE 2012

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O que o Governo quer é procurar iludir o aumento dos impostos. A carga é de tal forma brutal que

procuram criar a ilusão de que não é tão grande por via daquilo que dão, mas retiram imediatamente a seguir.

Isto, de facto, é tudo uma ilusão, Sr. Secretário de Estado!

As pessoas só têm a certeza de uma coisa: o seu rendimento anual vai levar uma machadada tamanha. Ou

seja, o que as pessoas sabem é que vão perder, em 2013, ainda mais poder de compra. Já era tão difícil em

2012! Vai ser ainda mais difícil em 2013! Quem perde com isto? As famílias, obviamente, porque perdem a

capacidade de se sustentar, e perde a economia, porque as pessoas, não tendo poder de compra, não podem

integrar essa dinamização económica.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, lá está novamente o Governo a falhar naquilo que se impunha para o País, que era a

dinamização da economia. São medidas atrás de medidas, tudo a falhar, tudo a falhar!

Mesmo a terminar, Sr. Secretário de Estado, gostava de saber se isto é um teste-piloto. Ou seja, isto não é

uma medida temporária. Será uma medida transitória, que se torna definitiva, para, na verdade, verdadinha,

Sr. Secretário de Estado, acabar, definitivamente, com os subsídios de férias e de Natal? Isto é uma

vergonha!!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, nesta fase, creio que importa esclarecer algumas das

questões aqui suscitadas e que, de alguma maneira, levantam uma nuvem de fumo relativamente ao que está

aqui em causa.

Não há retirada de nenhum subsídio aos trabalhadores do setor privado — é bom que isso fique claro. E

basta fazer as contas, que, aliás, constam de um jornal diário de hoje. Assim, para um salário médio e em

termos mensais, há, de facto, um ganho de rendimento líquido nesse mesmo salário médio.

Sei que interessa repetir muitas vezes a mentira para que se torne verdade que os trabalhadores do setor

privado vão perder um subsídio.

Protestos do PCP e do BE.

Mas o que importa é o rendimento anual e a maneira como ele é ou não dividido. Pode ser dividido por 14

meses, por 12 meses ou por cada semana — e há países onde, por exemplo, se recebe à semana.

Protestos do PCP e do BE.

O que importa é que, no final do ano, o rendimento do trabalhador seja o mesmo, independentemente do

modo como for pago ao trabalhador.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A comparação é com o ano anterior!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, não interessa criar aqui uma nuvem de fumo, não interessa iludir

aqui a opinião pública, não interessa levantar aqui fantasmas, porque todos eles são, mais uma vez, falsos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Emprego.