10 DE JANEIRO DE 2013

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Para além disso, Os Verdes apresentam um projeto de resolução com vista ao aumento dos níveis de

reciclagem e ao aumento dos níveis de prevenção da produção de resíduos.

Na verdade, Sr.as

e Srs. Deputados, o que podemos constatar, apesar dos níveis de reciclagem não serem

aqueles que desejaríamos, é que os cidadãos (e os Srs. Deputados poderão vê-lo) aderem bem à separação

seletiva do lixo em casa e à sua deposição, por exemplo, nos ecopontos. Há, gradualmente, uma

consciencialização dos cidadãos, que leva a que essa seja já uma prática rotineira em casa.

Ou seja, acredita nisto quem acredita na sensibilização e na consciencialização dos cidadãos, que, na

nossa perspetiva, tem ficado muito aquém daquilo que seria necessário para que esses níveis de reciclagem

disparassem no País.

Em que é que nós acreditamos? Acreditamos que, se os níveis de sensibilização, de informação, de

formação e de consciencialização dos cidadãos aumentarem, aumenta naturalmente também a capacidade ou

o gesto do cidadão para promover essa ação.

Por outro lado, consideramos que não regular o mercado naquilo que diz respeito à produção de resíduos é

um erro, deixar o mercado na livre produção de resíduos, designadamente de embalagens, é um erro. Isto

porque há cidadãos que querem adquirir um determinado produto e não conseguem adquiri-lo sem que o

mesmo venha numa embalagem enormíssima ou, às vezes, em duas embalagens, portanto, duplamente

embalado, ou em embalagens pesadíssimas, às vezes quase com o mesmo peso do produto. Ora, o cidadão

não tem responsabilidade sobre isso. Reparem: o cidadão passa a ser o produtor de resíduos porque adquiriu

o bem embalado e, podendo embora não querer aquele resíduo, que é aquela embalagem, é obrigado a

recebê-la. É claro que se deve reciclar, mas digo isto para provar que há um montão de resíduos produzidos

em Portugal que era possível evitar.

Estou a ver um Sr. Deputado do PSD a dizer que sim com a cabeça e, portanto, a concordar com o que

estou a dizer. Fico, então, perplexa porque Os Verdes apresentaram noutros momentos, e irão reapresentar,

um projeto de lei que visava justamente regular o mercado com o objetivo da redução das embalagens, mas

os senhores não quiseram porque consideram que o mercado é sagrado e que deve gerir livremente a

produção de resíduos como bem entende. E o consumidor que fique sujeito àquilo que o livre mercado, ou

seja, o lucro, entender sobre a matéria. Isso é que está errado! Se queremos ter objetivos ambientais sérios,

temos de regular as questões de modo sério.

Por que razão o mercado não pode ser regulado e por que razão tem de ser o produtor final a pagar?

Pagar para quê? Para o sistema, assim que for privado, gerar lucros e alguém ganhar bem com esse negócio.

Na verdade, é este o vosso objetivo.

Nós acreditamos na consciencialização dos cidadãos. Todos os estabelecimentos de ensino e todos os

serviços abertos ao público devem, na perspetiva de Os Verdes, promover essa sensibilização eficaz dos

cidadãos e o Governo, juntamente com os operadores do setor, deve promover campanhas de informação, de

modo a que se garanta um conhecimento generalizado dos resíduos produtivos e da sua deposição seletiva.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Para além disso, consideramos que se deve uniformizar a sinalética e a informação prestada aos cidadãos

sobre a deposição seletiva de resíduos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os

Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e de Os Verdes por nos trazerem, hoje, duas iniciativas legislativas

que versam a política de resíduos, seja por via de um novo sistema tarifário, seja numa lógica de prevenção da

produção e deposição.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista concorda com os três pontos resolutivos que Os Verdes nos

trazem, porque, embora previstos nos documentos e instrumentos de política setorial, o que é facto é que a

nossa sociedade necessite de mais e mais robustas campanhas de informação e sensibilização dos cidadãos,