10 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, esta evolução extraordinária a que Portugal assistiu nas últimas

décadas não deve manter-nos acomodados relativamente aos resultados alcançados e só a constante busca

pelo progresso e a recusa do imobilismo é que nos permitem alcançar e manter estes níveis de excelência.

Em terceiro lugar, e nunca será demais repetir este princípio que consta no Plano Nacional de Vacinação,

segundo o qual a vacinação, para além da imunização pessoal, traz também benefícios para toda a

comunidade, porque quanto maior for a parte da população imunizada, maior será a probabilidade de se

interromper a transmissão das doenças, nomeadamente das doenças infeciosas.

Em quarto lugar, convém dizer que para um grande número de doenças, nomeadamente as infeciosas e as

causadas pela bactéria invasiva pneumocócica, é o meio mais eficaz e seguro para, mesmo não garantindo a

imunidade total, contribuir para uma maior capacidade de resistência na eventualidade de a doença surgir.

Temos a consciência de que as doenças invasivas resultantes desta bactéria pneumocócica são

responsáveis por doenças tão graves e com efeitos tão devastadores como, tantas vezes, a morte ou efeitos

irreversíveis como a bacteremia, a septicemia, as otites, as pneumonias e, em particular, a forma mais grave

de meningite.

Daí que vários estudos confirmem a eficácia e a segurança desta vacina numa taxa superior a 90% na

prevenção da doença invasiva — aliás, desde 2006 que a Organização Mundial de Saúde recomenda a

inclusão desta vacina nos planos nacionais de saúde dos respetivos países.

Há, ainda, um outro elemento que nos mobiliza particularmente: o facto de existir uma enorme injustiça

social. As quatro tomas necessárias para a imunização adequada custam cerca de 300 €, o que é

incomportável num contexto como aquele em que nos encontramos, pelo que pretendemos combater esta

tremenda injustiça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Manuel

Pizarro, a quem dou, desde já, a palavra.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, acompanhei com muita

atenção a exposição que fez dos motivos da apresentação deste projeto de resolução e quero dizer-lhe que,

como sabe, temos tido ao longo do tempo a posição de que esta é uma decisão eminentemente técnica. Nós

confiamos na estrutura técnica que gere o programa de vacinação, que tem, aliás, os resultados positivos que

a Sr.ª Deputada aqui anunciou.

Ora, porque o CDS, neste momento, é um dos partidos que integram a maioria e que sustentam o

Governo, para nós era muito importante saber se a Sr.ª Deputada tem alguma informação sobre o

funcionamento da Comissão Técnica de Vacinação que, durante os anos em que eu estive no Governo,

funcionou sempre junto da Direção-Geral da Saúde e todos os anos fazia uma avaliação do Programa

Nacional de Vacinação e uma proposta sobre a eventual inclusão de novas vacinas nesse Programa. Sr.ª

Deputada, a Comissão Técnica de Vacinação continua a funcionar? Foi descontinuada? Era muito importante

termos essa informação.

Por outro lado, gostaria de saber, no caso de a Comissão Técnica de Vacinação ter deixado de funcionar

ou ainda que ela esteja a funcionar mas que a Sr.ª Deputada tenha um problema de celeridade, qual é o prazo

que considera adequado para que o Governo responda a este projeto de resolução, porque pode dar-se o

caso de haver uma avaliação anual mas os Deputados do CDS pretenderem maior celeridade do Governo.

Qual seria a celeridade que o CDS deseja nessa decisão da Comissão Técnica de Vacinação sobre a

introdução ou não da vacina?

Por último, pergunto, Sr.ª Deputada: havendo uma opinião técnica favorável, a visão do CDS é para

generalizar a vacinação já em 2013 ou é só para falar agora mas para fazer num qualquer momento do futuro,

que não se sabe bem quando é?

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É quando o FMI deixar!