I SÉRIE — NÚMERO 38

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cidadãos são identificados como agentes envolvidos na cadeia de atividades que levam à produção de

resíduos e que devem pagar somente pela parte dos custos correspondente à sua responsabilidade na cadeia

de consumo.

Optar por um sistema tarifário que premeia quem promove a defesa do ambiente e da economia, um

sistema tarifário que baixa a fatura de quem produz menos resíduos e de quem separa mais, de quem, no

fundo, contribui para que o País poupe na sua fatura de resíduos e lucre com a reutilização e reintegração de

resíduos nos fluxos económicos, é mais justo, mais equitativo e mais sério!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Um programa de PAYT bem definido traduz-se numa oportunidade de

ganho, em que o cidadão, com um conjunto de boas práticas ambientais, consegue reduzir a fatura dos

resíduos e aumentar a reciclagem.

Basicamente, obedece a três máximas: combater o desperdício (reciclagem traz valor económico

aproveitado e depositar lixo é deitar dinheiro fora); pôr Portugal a poupar na sua fatura de resíduos; e trazer

justiça às contas das famílias.

Este é o princípio! Agora tem de ser secundado por soluções técnicas, que sabemos serem complexas.

Existem, no entanto, muitas cidades e alguns países a implementar este tipo de sistemas. Temos, em

Portugal, projetos-piloto em curso, um dos quais na Maia, por exemplo.

O Governo e a entidade reguladora ERSAR deverão analisar e desenvolver estudos para que se possam

encontrar uma ou mais soluções técnicas que permitam a implementação de um sistema desta tipologia, pois,

previamente à sua aplicação, é necessário conhecer os aspetos territoriais e socioeconómicos para

posteriormente definir o tipo de PAYT a implementar, a quantificação por peso ou por volume, com

equipamentos tecnologicamente avançados ou por recolha porta-a-porta, o esquema de tarifação e cobrança,

os instrumentos educacionais a implementar, entre outros aspetos relevantes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Adotar o sistema de PAYT como estímulo para a redução da produção de resíduos, aumento da reciclagem

e diminuição dos custos e encargos dos tarifários de resíduos para as famílias é uma prioridade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 560/XII (2.ª), tem a

palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de proceder à

apresentação do projeto de resolução de Os Verdes, gostaria de fazer um comentário sobre as intervenções

da maioria, que apresenta também o seu projeto de resolução.

Estava a ouvir-vos falar sobre o princípio do poluidor/pagador e estava a apetecer-me citar aqui um

representante da CNA, que, um dia, na Comissão do Ambiente, disse que temos de refletir, no nosso País,

sobre a aplicação de um princípio inovador, que seria o princípio do despoluidor/ganhador.

Ora, aquilo que a maioria PSD/CDS está a propor ao País é que, através de um sistema de taxa variável

para os resíduos, os cidadãos possam vir a pagar mais. Para quê? Porque estes senhores têm algo em

mente: a privatização dos resíduos. E isto implica o quê? Lucro para quem detiver o negócio.

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

Portanto, para esses senhores, é preciso preparar caminho: pôr cidadãos a pagar para que os lucros,

depois, sejam mais chorudos.

Deixo só esta nota aqui para reflexão sobre a leitura que fazemos das vossas intenções.