10 DE JANEIRO DE 2013

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português e para que a exploração a que hoje os portugueses estão sujeitos seja, de facto, a condenação

definitiva imposta pelo Governo e pela política do pacto da troica.

Da nossa parte, Sr.ª Deputada já dissemos que o PCP não está disposto para uma discussão que tem

como base o pressuposto de manter o roubo ao povo português, de manter o assalto às condições de vida e

de trabalho dos portugueses.

O que está em discussão com este relatório que o FMI hoje apresentou é uma discussão que tem como

pressuposto a manutenção desse roubo, restando apenas decidir se ele é feito mais na saúde, mais na

educação, mais com despedimentos na função pública ou no corte das prestações sociais.

O PCP não está disponível para fazer uma discussão que tem como base o pressuposto de manter o roubo

a que o povo português está hoje sujeito. Aliás, julgamos que há uma outra discussão muito mais interessante

para fazer: em vez da discussão sobre o corte dos 4000 milhões de euros nos salários e nas funções sociais

do Estado, mais valia discutirmos como vamos cortar os 8000 milhões de euros de juros da dívida que

estamos a suportar neste momento e como vamos cortar os 7000 milhões de euros que o Estado assumiu

como encargos seus para recapitalizar a banca, pedindo empréstimos ao estrangeiro e hipotecando o

crescimento e o desenvolvimento do nosso País.

Essa é a discussão séria que devíamos estar a fazer, tal e qual como devíamos estar a discutir como

vamos cortar os encargos assumidos pelo Estado no pagamento às parcerias público-privadas, sobretudo no

momento em que se impõem sacrifícios e o saque da dimensão daquele que está a ser imposto, neste

momento, ao povo português.

Sr.ª Deputada, para terminar, a questão que gostava de lhe colocar é a seguinte: está ou não o Partido

Ecologista «Os Verdes» disposto para discutir, a sério, o futuro do País? Mas para discutir um futuro do País

que não signifique hipotecar as condições de vida do povo português e sacrificá-las perante os interesses do

capital financeiro, perante os interesses da banca!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, quero agradecer as

considerações que fez e quero saudar também o PCP por, tal como Os Verdes, ter entendido que não era

possível ficarmos silenciados relativamente a esta matéria.

Os partidos da maioria deveriam também dizer alguma coisa sobre a matéria para que os portugueses

percebessem aquilo que lhes passa pela cabeça. É que já ouvi algumas declarações do Sr. Deputado Nuno

Magalhães a dizer que há, no relatório do FMI, umas questões técnicas inadmissíveis — não era essa a

expressão, mas era esse o sentido). Não, não são questões técnicas, são questões políticas e muito políticas.

E porque é que quero realçar isto? Porque é de opções políticas que se constrói este País.

Sr. Deputado João Oliveira, as orientações políticas que têm sido tomadas até há data são justamente

aquelas que nos têm levado a ter dos níveis de desemprego mais altos da Europa, dos salários mais baixos da

Europa, a ter a economia mais paralisada e fragilizada da Europa e dos impostos mais elevados da Europa!

Como é que nos conseguimos sustentar nesta realidade? Aquilo que já custa mesmo perceber é como é que

tudo isto, sempre com as promessas de nos levantarmos, tem demonstrado um falhanço de tal modo notório,

connosco sempre a cair, sempre a cair!

E as propostas que surgem dos responsáveis da situação em que nos encontramos hoje são justamente no

sentido de aprofundar estas orientações políticas. Não saem do mesmo! É isto que nós, de facto, não

conseguimos perceber.

E o Sr. Deputado diz, e muito bem, que há dinheiro disponibilizado! Há! Para os bancos não tem faltado

dinheiro! Falta de vontade para o fim das parcerias público-privadas e da tributação de certo capital, aí falta a

vontade toda, mas para roubarem — e digo-o baixinho para ninguém se ofender, mas, na verdade, as palavras

têm o significado que têm, e é mesmo assim — ao povo português não têm criado outras alternativas. É

sempre aos mais fáceis que é mais fácil roubar.

O que queremos dizer é o seguinte: não queremos roubar nada a ninguém, só queremos pôr as pessoas

deste País a contribuir em função da sua capacidade de contribuição.