I SÉRIE — NÚMERO 38

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Tive, nessa altura, ocasião de afirmar que «seremos favoráveis a que o Governo estude a possibilidade da

inclusão desta vacina no Programa Nacional de Vacinação», posição que continuamos a subscrever na

íntegra.

É certo que para os grupos de risco esta vacina é já, hoje, disponibilizada gratuitamente nos hospitais; no

entanto, concordamos com a possibilidade da inclusão desta vacina no Plano Nacional de Vacinação, não por

uma razão qualquer, mas porque esta matéria está a ser acompanhada pela Direcção-Geral de Saúde, a qual

se baseia em pareceres da Comissão Técnica de Vacinação e em trabalhos desenvolvidos a nível nacional e

internacional, designadamente desde a comercialização da vacina heptavalente, de modo a que as propostas

sejam fundamentadas em dados científicos na avaliação da carga da doença e dos ganhos em saúde

decorrentes da vacinação.

Já quanto ao projeto de resolução n.º 561/XII (2.ª), do Bloco de Esquerda, através do qual se pretende que

o Governo proceda ao estudo do custo/benefício da inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa

Nacional de Vacinação, importa dizer que já existem estudos efetuados noutros países, os quais Portugal

naturalmente aproveita, mas que não evidenciaram, até agora, a valia da introdução daquela vacina no Plano

Nacional de Vacinação.

Na realidade, a vacina contra o rotavírus não demonstrou até agora uma relação inequivocamente

favorável entre benefícios e custos, ao que acresce o facto de não se poder ignorar que, felizmente, a referida

doença não tem em Portugal um significativo impacto na morbilidade grave e na mortalidade. Aliás, não pode

ser ignorado que a própria Sociedade Portuguesa de Pediatria não recomenda a inclusão da vacina contra o

rotavírus no Plano Nacional de Vacinação mas, sim, a sua comparticipação, solução cuja viabilidade depende,

naturalmente, dos estudos de custos de efetividade que, sobre a mesma, sejam realizados.

Em suma, o PSD continua a defender a possibilidade de inclusão da vacina pneumocócica no Plano

Nacional de Vacinação, discorda da sua inclusão tout court no mesmo programa sem um suporte técnico dos

estudos necessários e não pode subscrever a proposta de inclusão da vacina contra o rotavírus no Plano

Nacional de Vacinação, antes nos parecendo que deve ser considerada a vantagem da sua eventual

comparticipação.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste debate, não podemos deixar de manifestar curiosidade em

saber qual vai ser o sentido de voto do Partido Socialista sobre a inclusão da vacina pneumocócica no Plano

Nacional de Vacinação.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E qual é o vosso?!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Se, há três anos, o PS foi o único partido aqui representado a votar contra o

projeto, então apresentado pelo CDS, estamos na expetativa sobre se, entretanto, houve alguma evolução de

pensamento e, já agora, porquê.

Da nossa parte, manteremos a coerência, sem fazer concessões a ideias fáceis ou enganosamente

sedutoras, e estamos muito à-vontade, pois, como toda a gente sabe, como muitos se recordarão, foi durante

Governos PSD que se deu a introdução da vacina contra a meningite no Plano Nacional de Vacinação, esforço

plenamente justificado pelas vantagens que daí, indiscutivelmente, resultam para a promoção e defesa da

saúde pública.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel

Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Socialista, quero,

nesta matéria, reafirmar aqueles que foram sempre os nossos princípios: a valorização da saúde pública; a

valorização de um sistema de saúde com acesso generalizado a todos os portugueses em condições de

igualdade; e a valorização, nesta matéria muito séria do Plano Nacional de Vacinação, das orientações

técnicas. Aliás, esta é a questão essencial e foi por isso que perguntei à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do