I SÉRIE — NÚMERO 38

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Face aos dados técnicos de que dispomos, o Grupo Parlamentar do PSD reprova, em toda a linha, a

introdução de polifosfatos no bacalhau que é importado salgado fresco para ser transformado em Portugal.

Assim, o PSD considera que a proposta do PS peca por falta de oportunidade e de enquadramento.

Quanto à oportunidade, o Governo, em estreita colaboração com a diplomacia portuguesa, em Bruxelas, a

Associação dos Industriais do Bacalhau e a Embaixada da Noruega em Portugal, tem desempenhado, de

forma cabal, o seu papel e tem garantido os superiores interesses nacionais.

Por isso, não faz sentido, na nossa opinião, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, pedir e recomendar ao

Governo que faça o que já está a fazer.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Espero que o consiga fazer!

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Quanto ao enquadramento, Sr. Deputado Jorge Fão, mais do que

solicitar à Comissão Europeia que retire esta proposta da agenda, estamos em crer que, tal como afirmado

pelo Governo, devemos garantir que Portugal tenha um regime de exceção para a cura e comercialização do

bacalhau, pois, segundo sabemos, existem outros países que podem desejar tal aditivo.

Por último, o PSD saúda e elogia a atuação do Governo neste processo e não pode concordar com a forma

como esta recomendação é apresentada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Acha bem, mas vota contra!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, da intervenção do Sr. Deputado Hélder Sousa

Silva resultou a ideia de que há um lapso na identificação do regulamento comunitário.

V. Ex.ª referiu que, ao contrário do que está na ordem de trabalhos, o que está em causa é o Regulamento

(CE) n.º 1333/2008 e não o Regulamento (CE) n.º 1331/2008…

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, solicitava à Mesa que confirmasse se

existe esse eventual lapso. Mas, naturalmente, rotulamo-lo como um lapso menor, que será corrigido

atempadamente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Pedia, então, ao autor da iniciativa, o Partido Socialista,

eventualmente por intermédio do Sr. Deputado Jorge Fão, que confirmasse essa informação de forma a que a

agenda e a Ata ficassem corretas — não vá todo este processo «ficar em águas de bacalhau»!

Risos.

Na medida em que se poderá recomendar a retirada de outro regulamento que não aquele que está em

causa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução em

análise propõe que o Governo «requeira à Comissão Europeia que retire da agenda a proposta de alteração

do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, que irá permitir o uso de

polifosfatos ao processo de salga do pescado».

Tal como foi dito anteriormente, também tinha como ponto prévio esclarecer o Partido Socialista, que

apresentou o projeto de resolução, que o número do Regulamento referido no título e no texto da exposição de

motivos não é o correto. Portanto, o que o que se propõe é uma alteração ao Regulamento (CE) n.º 1333/2008

e, apesar de o Regulamento em causa ser do Parlamento Europeu e do Conselho, a alteração é da

competência da Comissão.