10 DE JANEIRO DE 2013

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A razão subjacente a esta recomendação ao Governo pode sintetizar-se na ameaça, para a indústria

portuguesa do bacalhau, que resulta da importação de uma matéria-prima de muito mais difícil secagem para

a obtenção da cura tradicional.

Para termos uma noção exata do que está em causa, basta dizer que a adição de polifosfatos aumenta o

índice de água no peixe, o que leva a que o processo de secagem, que normalmente demoraria 72 horas,

passe a demorar cerca de 15 dias, o que acarretará um aumento de custos significativo para a indústria.

Acontece, porém, que Portugal não tem, neste caso, qualquer direito potestativo de requerer a alteração

das propostas da Comissão. Assim, o que é proposto pelos autores do projeto não é mais que uma posição de

fachada que, na melhor das hipóteses, obterá a indiferença dos nossos parceiros na União Europeia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já lá vai o tempo em que o CDS defendia a soberania nacional!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — É óbvio e claro que, se bastasse formular um pedido para resolver

o assunto, o problema já estaria resolvido há muito tempo.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A única forma de Portugal conseguir impedir a aprovação desta alteração ao Regulamento (CE) n.º

1333/2008 será através da reunião de um conjunto de apoios na Comissão, no Comité Permanente da Cadeia

Alimentar e Saúde Animal, que lhe permita formar uma minoria de bloqueio. Ora, o PS sabe disto. E sabe

também que aquilo que deve e pode ser feito pelo Governo está a ser feito com firmes e fundamentadas

posições através de documentos, designadamente a carta da Sr.ª Ministra ao Comissário, participando com

pessoal experiente e qualificado, envolvendo os representantes do setor nas reuniões de trabalho e

desenvolvendo contactos com Estados-membros para lhes comunicar os argumentos portugueses.

É um facto que a votação da proposta da Comissão no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde

Animal tem vindo a ser sucessivamente adiada graças às diligências efetuadas pelas autoridades nacionais a

dois níveis, técnico e político, junto da Comissão e dos representantes dos Estados-membros no referido

Comité.

A nível da argumentação, o que tem o Governo defendido?

Que somos um País consumidor de pescado e que o bacalhau tem um peso de 45% do total de pescado

consumido; que consumimos, per capita, cerca de 56 kg/ano de pescado, o que é mais do dobro da média

europeia, e destes cerca de 20 kg são de bacalhau; que Portugal depende do mercado internacional para se

abastecer de bacalhau; e, ainda, que a tradição de consumo de bacalhau salgado seco vem de há vários

séculos e está intimamente ligada à gastronomia, à cultura e aos valores nacionais.

Entendemos, de qualquer modo, que a melhor forma de garantir que o bacalhau chegue à indústria

portuguesa nas condições por esta exigida é que seja a própria indústria a capturá-lo e, sabendo isso, o

Governo português conseguiu recentemente aumentar a nossa quota de bacalhau em 20%.

Este projeto de resolução do Partido Socialista é, à imagem do que apresentou na passada semana sobre

a aquicultura, a apresentação de propostas que o Governo já prossegue há vários meses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, hoje, um projeto de resolução

que recomenda ao Governo que intervenha junto da Comissão Europeia no sentido da suspensão do processo

de introdução de fosfatos na cura do bacalhau.

Esta proposta da Comissão surgiu a partir de uma proposta da Dinamarca, da Islândia e da Noruega, estes

últimos países não-membros da União Europeia — convém lembrar.

O processo que se pretende introduzir parece afetar apenas o nosso País e não traz qualquer melhoria ao

introduzir na cura do bacalhau um produto sintetizado artificialmente. O que claramente fazem os fosfatos é

aumentar o peso do peixe, e pode ser esse o interesse dos exportadores: vender água a preço de bacalhau!