10 DE JANEIRO DE 2013

33

Daí que, para além da alteração da cor, da textura e, eventualmente, do sabor, estejam em causa,

nomeadamente, preocupações de saúde pública e de segurança alimentar.

Entende, pois, o Partido Socialista que a aprovação do seu projeto de resolução, preferencialmente por

unanimidade, na Assembleia da República, dado que estão em causa os interesses nacionais e que há um

consenso alargado, por parte dos Deputados do Parlamento Europeu de todas as forças políticas, de que

devemos condicionar a alteração deste Regulamento, confortará, em primeiro lugar, a ação do Governo e dar-

lhe-á, sobretudo, mais autoridade e legitimidade política para, junto do Parlamento Europeu e do Conselho,

defender os interesses portugueses e garantir que a alteração do Regulamento não permitirá a incorporação

de polifosfatos no processo de salga do bacalhau, nomeadamente daquele que se destina a Portugal.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Entendemos que o que está em causa é, efetivamente, a defesa

dos interesses do País e, na defesa dos interesses do País, reclamamos e solicitamos a unanimidade desta

Câmara para a aprovação deste projeto de resolução, que, seguramente, ajudará o Governo a garantir, de

forma determinada, como, de alguma maneira, já tem feito — há que o reconhecer —, que, efetivamente, este

processo não terá sucesso no Parlamento e no Conselho e que, portanto, o bacalhau não terá alteração das

suas características para Portugal.

É fundamental para a nossa cultura, para as nossas tradições e para a economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Sousa

Silva.

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vem o PS recomendar ao

Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento (CE) n.º

1333/2008, do Parlamento e do Conselho, e não do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, Sr. Deputado Jorge

Fão, permita-me que o corrija, pois, naturalmente, é um lapso, que visa permitir o uso de polifosfatos no

processo de salga do pescado, invocando que esta proposta coloca em causa cerca de 2000 empregos e um

volume de exportações de cerca de 85 milhões de euros por ano, na indústria portuguesa de salga e secagem

de bacalhau.

Ora, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, vamos aos factos, com realismo e sem demagogia.

A introdução de polifosfatos no peixe salgado fresco dificulta a maturação do bacalhau tradicional

português, alterando as suas características organoléticas específicas, e aumenta, como já foi dito, os custos

energéticos do processo de secagem do peixe.

Esta proposta de autorização para introdução de polifosfatos foi suscitada na Comissão Europeia, por

iniciativa da Noruega e da Dinamarca, em fevereiro de 2011.

Decorrente da audição à Associação dos Industriais do Bacalhau, o Grupo Parlamentar do PSD, em 29 de

março de 2012, formulou uma pergunta ao Governo sobre a matéria, evidenciando, desde logo, a sua grande

preocupação.

Da análise que fazemos do assunto, para nós, é claro que a Associação dos Industriais do Bacalhau,

desde janeiro de 2012, vem mostrando ao Governo e à Comissão Europeia a sua preocupação sobre a

matéria.

Também foram elaborados pela Secretaria de Estado do Mar, e atempadamente remetidos a Bruxelas,

pareceres técnicos que sustentam que a autorização destes aditivos acarreta graves prejuízos para a indústria

nacional do bacalhau.

Deve, ainda, ser salientado que tiveram lugar, durante março de 2012, algumas reuniões em Bruxelas,

envolvendo o Estado português, através da Secretaria de Estado do Mar, a Associação dos Industriais do

Bacalhau, assim como a Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores da União Europeia, onde Portugal

reiterou a sua posição sobre a matéria.

Na sequência das referidas reuniões, Portugal voltou a enviar à Comissão dados complementares com os

impactos negativos da introdução dos polifosfatos.

Por último, a Comissão tem solicitado mais estudos e pareceres e adiado a introdução desta medida, em

total resposta às solicitações portuguesas, que vão no sentido de garantir o regime de exceção para Portugal.