10 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … repito, nada, respondo-lhe que temos indicação de que o Ministério

da Saúde, ponderando todos os custos diretos e indiretos em termos de sofrimento individual, de saúde

pública e de custos indiretos para a sociedade, está disponível para incluir esta vacina no Plano Nacional de

Vacinação, na próxima revisão.

Agora, como saberá — e os senhores é que apresentaram propostas relativamente à inconstitucionalidade

—, existe uma lei-travão, que é uma lei insuperável. Mas, Srs. Deputados, não sejam politicamente

desonestos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar os projetos de resolução n.os

561 e 562/XII (2.ª), do

Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz, hoje, a

debate dois projetos de resolução que visam recomendar ao Governo que alargue o leque de vacinas

disponíveis no Plano Nacional de Vacinação.

Num dos projetos de resolução pede-se que se iniciem os estudos sobre o custo/benefício da inclusão da

vacinação contra o rotavírus para prevenir a gastroenterite, comum à maioria das crianças nos primeiros anos

de vida.

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

Sr. Deputado Manuel Pizarro, oiça: é para estudar a relação custo/benefício da inclusão desta vacina.

Penso que não devemos estar fechados a estes estudos.

O outro projeto de resolução diz respeito à vacina pneumocócica, amplamente estudada e recomendada

pela maioria dos pediatras.

O Bloco de Esquerda já apresentou, no passado, iniciativas neste sentido, pois consideramos fundamental

dar este passo. Trata-se de incluir no Plano Nacional de Vacinação a vacina que pode prevenir várias

doenças, entre as quais a meningite que, como sabemos, tem uma alta incidência na mortalidade infantil.

Cinco anos após a primeira pronúncia da Comissão Técnica de Vacinação e três anos após a circular

normativa da Direcção-Geral de Saúde, que determinou a administração gratuita a grupos de crianças em

risco,…

Vozes do BE: — Bem lembrado!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … estão criadas as condições para garantir o acesso universal a esta vacina.

Apresentamos esta proposta, Sr.as

e Srs. Deputados, porque temos a convicção de que aprovar esta

medida é contribuir para a saúde pública, para a saúde e para o bem-estar das nossas crianças, mas é

também — e isto é muito importante — garantir que nenhuma criança ficará de fora por razões económicas ou

por razões de pobreza.

E, Sr.as

e Srs. Deputados, temos a obrigação de dar este passo na atual situação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, três projetos de

resolução, dois deles, sobre a inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação e outro,

sobre a inclusão da vacina contra rotavírus no mesmo programa.

Quanto aos primeiros, é manifestamente importante o tema — aliás, já abordado nesta Assembleia da

República em legislaturas anteriores. Há três anos, da última vez que a discussão sobre a vacina

pneumocócica foi tida aqui, coube-me, igualmente, intervir pelo PSD num tema que me é particularmente caro.