I SÉRIE — NÚMERO 38

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No tocante ao projeto de resolução do CDS, gostaríamos de ver aqui esclarecida a sua recomendação ao

Governo, especificamente sobre o estudo que recomenda. Em concreto, desejaríamos que o CDS nos

respondesse às seguintes questões: primeiro, quais foram as razões que o levaram a recomendar um estudo,

sabendo hoje da evidência científica acerca da capacidade preventiva da vacina pneumocócica? Segundo, a

manter o pressuposto da sua recomendação, que tempo dará ao Governo para a conclusão e divulgação do

estudo? Terceiro, findo esse estudo, qual o prazo que dará ao Governo para que se integre a vacina

pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação?

Relativamente ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que recomenda a análise custo/benefício da

inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de Vacinação, o Grupo Parlamentar do PCP

acompanha, no essencial, a proposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para

intervenções sobre estas iniciativas.

Passamos ao último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na apreciação do projeto de

resolução n.º 468/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia que retire da agenda a

alteração do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de

2008, e que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado (PS).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje o projeto de resolução n.º

468/XII (2.ª), da iniciativa do Partido Socialista, que pretende recomendar que, em sede de alteração do

Regulamento (CE) n.º 1331/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, que regulamenta as questões

relacionadas com o processo de salga do peixe fresco, esta matéria seja tida em consideração e

salvaguardada, tendo em atenção os interesses portugueses.

Poderia parecer, numa análise superficial, que este projeto de resolução, que já deu entrada em outubro de

2012, estaria prejudicado. Contudo, entendemos que, pelo facto de este debate ainda decorrer no Conselho e

no Parlamento, a matéria continua a ter toda a atualidade e, por isso, o debate que hoje aqui fazemos.

Para fundamentar o projeto de resolução, gostaríamos de dizer que esta questão teve uma ligeira

estagnação durante o ano de 2012, efetivamente, devido ao facto de, entretanto, ter havido uma substituição

do Comissário Europeu com responsabilidade nesta matéria, a qual tem a ver com as questões da saúde e da

defesa do consumidor no âmbito da União Europeia.

Os Eurodeputados portugueses, penso que de todas as forças políticas, já manifestaram a sua

discordância em relação à alteração deste Regulamento, que se prevê que venha a acontecer, e também o

Governo português, embora um pouco tarde, já manifestou a sua discordância — é de justiça reconhecer-se

— e tem tentado manifestar a sua vontade e a sua exigência para condicionar a alteração deste Regulamento,

com vista a defender os interesses portugueses em relação a este processo. Estão em causa, particularmente,

a defesa dos interesses da indústria transformadora do bacalhau, mas também a defesa dos interesses ao

nível das tradições e do consumo deste peixe, que é tão significativo em Portugal. Portanto, é preciso perceber

que este assunto, embora parecendo, porventura, menor, é de grande importância para a economia

portuguesa e também, como disse, para a salvaguarda da tradição e dos hábitos de consumo dos

portugueses.

Relembro que Portugal consome 250 000 t de bacalhau/ano e, destas, 60% são importadas, no chamado

«bacalhau verde», ou seja, em salga, exatamente da Noruega, que é um dos autores da iniciativa da alteração

deste Regulamento, conjuntamente com a Dinamarca. Isto tem um peso significativo na economia nacional e,

particularmente, em todos os agentes ligados à comercialização e à transformação do bacalhau, até porque, e

atentos os números da Associação dos Industriais do Bacalhau, o facto de, com a adição de polifosfatos, no

momento da salga, se aumentar consideravelmente a fixação da humidade no bacalhau vai provocar a

necessidade de, no momento da transformação, ou seja, da seca, da cura, em Portugal, as indústrias

portuguesas aumentarem consideravelmente os seus custos, no que diz respeito ao tratamento deste peixe.