I SÉRIE — NÚMERO 38

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Para além disso, ao dificultar o processo de secagem, acarreta maiores custos no processo

sobrecarregando as empresas industriais portuguesas e, certamente, os consumidores.

Em Portugal, há unanimidade quanto à recusa deste novo procedimento. Todos os Deputados portugueses

no Parlamento Europeu subscreveram uma missiva ao Comissário Dali manifestando o seu desacordo com a

medida e solicitando intervenção para a sua não implementação.

O Partido Comunista Português, através dos seus Deputados no Parlamento Europeu, tem vindo a intervir

no sentido de esclarecer o processo e as implicações desta medida. Também aqui, na Assembleia da

República, apoiaremos este projeto do PS, em coerência com a nossa posição: Portugal tem que manifestar

claramente em Bruxelas que não aceitará a entrada no País de bacalhau com fosfatos.

Contudo, a unanimidade dos partidos políticos contra a introdução de fosfatos na cura do bacalhau não nos

deve inibir de refletir sobre os contornos deste processo. Países exteriores à União Europeia propõem

alterações que afetam países membros e a União assume essas alterações mesmo contra os interesses

desses países membros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — Isto remete-nos para duas constatações.

Desconhecemos as medidas tomadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros no âmbito dos contactos

bilaterais com a Noruega em torno deste processo. A diplomacia económica não pode ser apenas uma

estrutura de propaganda para o Ministro Portas. Ou o Ministério dos Negócios Estrangeiros abdicou de

contactos bilaterais, deixando nas mãos da União Europeia a defesa dos interesses de Portugal perante

países terceiros? Se assim é, o caso que hoje discutimos é um bom exemplo de que essa é a pior opção para

Portugal.

Os partidos que têm governado o País enquanto decorre o processo de adesão e integração europeias

estão agora contra esta medida, e isso é positivo. Mas isto não esconde as suas responsabilidades. Os

processos de aprofundamento do federalismo europeu e a eliminação de mecanismos que o País tinha para

impedir decisões comunitárias contra o seu interesse, como o direito de veto, têm sido opções do PS, do PSD

e do CDS.

Estas opções, a que chamaram «mais Europa», não têm resolvido os problemas do País nem da União

Europeia, mas deixaram Portugal à mercê das vontades dos donos da Europa e até de países terceiros ao

processo europeu. É por isso que o PCP sempre tem dito que, antes de discutirmos se queremos mais ou

menos Europa, temos de discutir que Europa e para que fim.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este tema, como é bem visível,

não suscita no Plenário opiniões muito diferentes sobre o fundamental. As divergências que existem são

relativas a timings políticos, havendo até uma postura mais ou menos consentânea com aquela que tem sido a

atuação do Governo. Mas sobre o fundamental há unanimidade: não se pode colocar em causa um processo

que, em Portugal, é secular e que, sendo secular, já foi testado. É um processo natural, que as pessoas

conhecem e gostam e que, sendo uma caraterística nossa, não pode ser impedido agora por uma vontade

vinda do Norte da Europa.

Isto é o fundamental, por isso deveria sair desta Assembleia uma voz muito forte de todos os partidos para

defender na Europa aquilo que é nosso: não o bacalhau, mas a forma de o tratar, porque a forma de secagem

do bacalhau é que é a verdadeira caraterística nacional. É uma forma completamente natural, feita apenas

com o sal e, de facto, não se compreende como é que, de Bruxelas, há uma vontade de criar novas regras que

vão colocar em causa postos de trabalho portugueses e que vão colocar em causa um setor que tem