I SÉRIE — NÚMERO 39

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Nessa altura, «passando a mão pelo pelo» dos professores, como nos habituámos a ver da parte do CDS e

do PSD, a verdade é que aprovaram o projeto de resolução.

Agora, é pelas suas mãos que o Governo vai fazendo precisamente o mesmo, aliás, numa velocidade

maior e com mais gravidade ainda. Disseram que não queriam fazer este processo de aglutinação de escolas

e de constituição de mega-agrupamentos contra a vontade das escolas, que não queriam fazê-lo contra a

vontade dos professores, que não queriam fazê-lo contra a vontade das autarquias.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vão fazê-lo contra tudo e contra todos!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Disseram, nesta Casa, que não fariam a constituição de mega-

agrupamentos sem o acordo das autarquias e eis que, agora, quando os grupos parlamentares são

confrontados com comunicações e manifestações contrárias à constituição dos mega-agrupamentos, vindas

das escolas, dos conselhos pedagógicos, das autarquias, das assembleias municipais e dos conselhos

municipais de educação, o CDS e o PSD entendem que agora, sim, faz todo o sentido prosseguir essa marcha

de aglutinação, de encerramento a eito.

Fazem-no, se calhar, para fazer mais um frete àqueles que acham que é despedindo professores que se

vai melhorar a educação em Portugal, àqueles que acham que é destruindo a escola pública que se vai

melhorar a educação em Portugal, àqueles que acham que é entregando a chave da escola aos privados —

como o CDS já aqui afirmou, várias vezes, que quer fazer — que se vai resolver o problema da educação em

Portugal.

É preciso travar e reverter — já! — o processo de reordenamento da rede escolar que se traduz,

principalmente, na constituição dos mega-agrupamentos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para fazer a apresentação do projeto de lei do Bloco de Esquerda,

tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É necessário que a maioria que

suporta o Governo ouça o País e não se ouça apenas a si própria.

A questão é que, quotidianamente, as comunidades educativas, as autarquias locais e, um pouco em geral,

as chamadas «forças vivas da Nação» estão a dizer que não querem os mega-agrupamentos que, com o pé

no acelerador, o Ministério da Educação tem vindo a desenvolver, sem passar qualquer cartão às

reivindicações, aos argumentos e às justificações, todas elas muito práticas e pautadas pela vivência das

comunidades.

Portanto, é preciso que a maioria ouça o País e perceba que este processo não pode fazer-se contra o

País, e não é uma questão de cedência a interesses particulares, ou a interesses localistas, ou a um qualquer

interesse corporativo. Não! É a generalidade do nosso povo, do nosso País que entende que não devem

existir estes mega-agrupamentos.

Dá-se de barato que a existência de agrupamentos escolares contíguos que permitam, inclusivamente do

ponto de vista pedagógico, fazer um acompanhamento sequencial de alunos entre vários ciclos educativos

possa ser uma boa prática de direção pedagógica, mas não é disso que estamos a tratar! Não foi nada disso

que tratámos com o Governo anterior e não é nada disso — muito menos agora — que estamos a tratar.

Do que estamos a tratar é de mega-agrupamentos, centralizados, com direção burocrática e com estes

objetivos: eliminar muitos horários, eliminar capacidade de autonomia, eliminar pessoas que se empenhavam

na gestão, eliminar staffs de apoio de gestão das escolas e acabar com uma gestão de proximidade.

Primeiro, acabou-se com a gestão democrática das escolas e, depois, acabou-se com a gestão de

proximidade. Hoje, até temos situações absolutamente caricatas, de dezenas de quilómetros a separar polos

do mesmo agrupamento, circunstâncias que nada têm a ver com a realidade das comunidades e das

autarquias locais, e isso tanto acontece no interior, como no norte, como no sul, como no litoral. Ou seja, não

tem regra, não tem desenho algum que possa, já não digo cientificamente mas, pelo menos, politicamente,

provar que assim deva ser.