I SÉRIE — NÚMERO 39

40

cumpriu, a qual recomendava ao Governo parar o processo das agregações, repensar o processo e consultar

quem devia consultar.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não era só isso!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Este Governo, quando tomou posse, fez exatamente isso, e fez, aliás,

uma coisa extraordinária que o Partido Socialista ainda não tinha feito: começou o processo depois de publicar

o normativo regulamentar que a esse processo dá origem.

É extraordinário que o Partido Socialista hoje venha pedir à Assembleia da República que recomende ao

Governo que tome em consideração determinados critérios quando ele próprio, quando estava no Governo,

constituiu mega-agrupamentos num ano, em agosto para, depois, em setembro vir dizer como é que

regulamentava esse mesmo processo, a posteriori.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, enfim, já sabemos que da parte do PCP há esta repetição. E não vou

referir-me ao projeto de lei do Bloco de Esquerda para não colocar o Sr. Deputado Luís Fazenda na delicada

circunstância de ter de responder a uma bancada de criminosos e ladrões.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O senhor o diz!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Em relação ao projeto de resolução do Partido Socialista, quero dizer

uma coisa evidente: o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte, quando apresentou os critérios que devíamos

recomendar ao Governo, provavelmente, foi ler a regulamentação deste Governo. É que os critérios que estão

definidos na lei em vigor quanto à criação de mega-agrupamentos são estes: favorecer um percurso

sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória;…

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Então, ainda é pior!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … superar situações de isolamento de estabelecimentos; prevenir a

exclusão social; reforçar a capacidade pedagógica dos estabelecimentos, etc.

O que esperaríamos, Sr. Deputado — do Partido Comunista sabemos que isso não é expetável, mas do

Partido Socialista é —, era que percebessem que unanimidade absoluta, total e inequívoca só existe quando

não se ouve ninguém, porque quando se ouve as pessoas é natural que haja quem concorde e quem

discorde. No entanto, quando vem o momento de decidir, cabe decidir de uma forma informada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, porque é que não disseram logo?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ainda não há muito tempo, nesta Assembleia, discutimos agregações

no concelho de Paredes, em que umas escolas estavam a favor, outras estavam contra e os vários níveis,

municipais e de freguesia, de decisão autárquica tinham pareceres contraditórios. Pois, com certeza, se

estivermos à espera do unanimismo à maneira do Partido Comunista, nunca conseguiremos fazer nada, Sr.

Deputado! Aquilo a que este Governo se propôs foi ouvir — e parou vários meses para o fazer — e, depois,

retomar o processo para o fazer de forma informada, o que, cremos, foi atingido de forma eficaz.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, ouvi atentamente as intervenções dos Srs. Deputados dos

vários partidos e gostava de dizer o seguinte.

Sr.ª Deputada Emília Santos, a escola pública não é património de ninguém?! A escola pública é património

do povo português, que a construiu com o seu próprio esforço. Não é património do PSD, para agora a

desbaratar, mandar fechar, despedir e extinguir!