11 DE JANEIRO DE 2013

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A direita tem uma responsabilidade neste campo, porque disse aqui que não deveriam existir

agrupamentos com mais de 1500 alunos. Ora, o projeto de lei que hoje apresentamos, tentando encontrar

alguma regra que possa ser compaginável com qualidade pedagógica, com qualquer coisa que possa

acrescentar mérito na educação, quer apresentar essa baliza como absolutamente de fronteira, como

absolutamente estruturante para o que pode ser a capacidade de expansão dos agrupamentos, além de

indicar um conjunto de outros quesitos que parecem absolutamente consensuais ao Conselho Nacional de

Educação e a variadíssimas estruturas que se têm encarregado desta questão.

Perante mais uma recomendação do Fundo Monetário Internacional, que é outra bomba sobre a escola

pública, compreende-se que este fenómeno é um verdadeiro buraco negro e, portanto, as concentrações vão

continuar a existir, muito para além do que é racional. Aliás, já hoje estamos a discutir, para além do absurdo

da política, a política do absurdo.

O desafio que lanço aos Srs. Deputados da direita é este: viabilizem um projeto de lei, como o que o Bloco

de Esquerda apresenta, que permita repor o debate, reencontrar novas regras para este ordenamento e

restabelecer, na rede escolar, alguns critérios que adequem proporcionalmente quer o interesse pedagógico,

quer o interesse social, quer a capacidade das políticas públicas no domínio orçamental.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este desafio não é um desafio retorico nem uma coisa ocasional.

Este desafio não é um clamor do País.

Ouçam o País, ouçam o que dizem as comunidades, ouçam o que dizem as autarquias locais, ouçam o

que dizem as pessoas que estão no terreno. Ouçam!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Rui Pedro Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não obstante a reconhecida

necessidade de uma reorganização da rede escolar, levada a cabo de forma ponderada, racional, com conta,

peso e medida, que valorize e potencie a escola pública — aliás, feita de forma a que seja um aspeto

relevante na construção de uma oferta educativa de qualidade —, o caminho que o Governo escolheu fazer

nesta giga criação de giga-agrupamentos é um caminho que tem sido retratado por todos os agentes,

intervenientes no sistema educativo português, como um caminho desagregador, como um caminho alheado

da realidade concreta, pedagógica dos espaços-escola e, em muitos casos, pelo País, como um processo sem

sentido algum. Ou melhor, um processo com muito sentido para o Governo, mas sem utilidade alguma para a

escola pública, em Portugal.

Portanto, aquilo que na teoria eleitoral do PSD e do CDS parecia e se afigurava como a congregação das

comunidades escolares e a congregação de escolas é, na prática, uma via rápida para a desagregação do

sistema público de educação. Esta proposta condena, desde logo, e a forma como tem sido levada a cabo, a

relação pedagógica de proximidade aluno-professor, um elemento crucial para o bom desempenho, a boa

prestação e o sucesso escolar dos nossos alunos.

Igualmente, desvaloriza o projeto educativo de cada comunidade, em favor de gerar escalas, economias de

escala, apenas com o propósito da redução de custos. Ao mesmo tempo, ignora um dos aspetos mais

relevantes e um dos desafios mais essenciais para a escola pública em Portugal: o combate ao insucesso e ao

abandono escolar, que é, em si mesmo, também um garante da igualdade de oportunidades.

Foi também aqui, nesta Assembleia, que o Partido Socialista, na altura certa, alertou o Governo e o Sr.

Ministro da Educação para o mapa de contestação nacional que estava a criar com este processo, um mapa

que criou com estima, estamos certos, mas também com teimosia conceptual e ideológica daquilo que

entende ser a educação. E não é apenas o Partido Socialista que o diz, é o Conselho Nacional de Educação

que caracteriza este processo e que atribui ao Governo — e cito — a débil definição política acerca da

autonomia, que caracteriza este processo como um aumento do fosso entre quem decide e os problemas

concretos das escolas e que caracteriza este processo também como a sobrevalorização da gestão

administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas.