11 DE JANEIRO DE 2013

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Sr.as

e Srs. Deputados, com que legitimidade é que o Partido Socialista vem agora fazer estas

recomendações absolutamente extemporâneas e a despropósito? Por que não o fizeram na altura, enquanto

eram poder?

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permito-me lembrar aqui, até para contrapor com o que aconteceu

no passado, que as agregações ocorreram num diálogo amplo e avisado com os conselhos gerais e as

autarquias;…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — … que as agregações tiveram por princípio a preservação das diferenças

de cada escola, quer ao nível do contexto quer ao nível dos seus projetos educativos; que as agregações

respeitaram a vontade de construir percursos curriculares integrados, onde a articulação curricular entre os

diferentes níveis e ciclos educativos é agora uma realidade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é uma grande mentira!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Por fim, quero lembrar, porque nunca é demais lembrá-lo, que o processo

de reorganização da rede escolar resulta de um compromisso que Portugal assumiu perante a comunidade

internacional e que, à semelhança de tantos outros, este Governo se viu obrigado a redefinir, convertendo-o

num processo mais transparente e participado

Protestos do PS.

Sr. as

e Srs. Deputados, este não é um processo envolto em medidas avulsas, geridas de acordo com os

interesses da agenda política mediática mas, sim, um processo aberto, um processo que favorece o percurso

sequencial e articulado dos alunos.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, por tudo isto, e para terminar, quero dizer que não é sério acusar

este Governo de subversão da escola pública, até porque a escola pública não é património exclusivo de

ninguém.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Como também não é sério acusar o processo de reordenamento da rede

escolar de austero e antidemocrático quando bem sabem, porque é público, que foi amplamente participado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta matéria dos mega-

agrupamentos é um bocadinho como a Páscoa: vem uma vez por sessão legislativa, não sabemos muito bem

quando é que vem, mas sabemos que vai acontecer.

Protestos do PS e do PCP.

Já discutimos esta matéria nesta Legislatura, pelas nossas contas, seis vezes, ou em seis projetos

diferentes, fora todas as vindas dos membros do Governo à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Concluindo — e não temos problema algum em voltar a apresentar as nossas conclusões —, na anterior

Legislatura, como o PCP bem sabe, aprovámos uma resolução que o então Governo do Partido Socialista não