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I SÉRIE — NÚMERO 39

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Tudo porque a regulamentação das terapêuticas não convencionais não foi uma prioridade do Governo do PS,

com os inerentes prejuízos que tal secundarização causou à saúde pública e aos cidadãos.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para nós, o que importa são os atos, não as palavras que muitas vezes

apenas procuram esconder inaceitáveis adiamentos e omissões.

Daí que sinceramente aplaudamos esta proposta de lei por, através dela, o Governo ter finalmente, em

escasso um ano e meio, desatado o nó que tolhia o adequado exercício das terapêuticas não convencionais

em Portugal.

Nela se estabelecem requisitos de acesso à profissão, se exige a credenciação para o seu exercício

através de cédula profissional, se prevê um registo e um seguro profissional, enquadrando-se ainda os locais

de prestação de terapêuticas não convencionais na legislação das unidades privadas de serviços de saúde.

Prevê-se, finalmente, um regime transitório que regulará o exercício profissional daqueles que, à data de

entrada em vigor da presente lei, já exerçam as atividades das terapêuticas não convencionais.

A segurança dos utilizadores é garantida, a saúde pública é salvaguardada e as expetativas dos

profissionais são consideradas.

A segurança dos utilizadores é garantida, a saúde pública é salvaguardada e as expetativas dos

profissionais consideradas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Fez, portanto, o atual Governo, em ano e meio, o que o anterior não

conseguiu em seis anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — «Coisa pouca», dirão as oposições, presas ao seu afã de tudo maldizer e de

tentar diminuir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Esta é a concretização de um compromisso de há longo tempo, dizemo-lo

nós e todos aqueles que sabem ter sido dado um importante passo para a regulamentação efetiva das

terapêuticas não convencionais e, através desta, da defesa da própria saúde pública e dos direitos dos

cidadãos.

Protestos do PS.

Agora, seguir-se-á um importante trabalho em que o Parlamento ouvirá representantes de cada uma das

terapêuticas, personalidades de reconhecido mérito,…

Protestos da Deputada do PS Luísa Salgueiro.

… ponderará as soluções, discutirá, decidirá e, finalmente, irá aprovar uma boa lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

Adjunto do Ministro da Saúde.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO MEDINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão